A Receita Federal, o Comitê Gestor do IBS e o Encat publicaram, nesta terça-feira (2.jun.2026), a Nota Técnica 2025.002-RTC – Versão 1.50, com atualizações na NFe e na NFCe
Área do Cliente
Notícia
19/03/2026 09:35:58
Portaria Conjunta traz novos códigos contábeis para adequação das receitas públicas à reforma tributária
Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026 altera classificação de receitas públicas, antecipando efeitos da reforma tributária
Autor: Izabella MirandaFonte: Contábeis / Com informações Agência CNM de NotíciasLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/75669/portaria-conjunta-traz-novos-codigos-contabeis-para-adequacao-das-receitas-publicas-a-reforma-tributaria/
A Portaria Conjunta STN/SOF 2/2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), altera a classificação das receitas públicas e antecipa efeitos práticos da reforma tributária nas contas de Estados, Distrito Federal e Municípios já a partir do exercício de 2026. Entre as mudanças, estão a criação de códigos específicos para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e para a participação nas receitas dos Municípios.
Entre as principais mudanças, destaca-se a inclusão de novos códigos de natureza da receita, com ênfase para o registro do “1.1.1.6.00.0.0 - Imposto sobre Bens e/ou Serviços (IBS) instituídos após a EC 132/2023”, evidenciando os primeiros reflexos operacionais da reforma tributária sobre o sistema contábil e orçamentário. Também foi incluído código específico para “1.7.3.3.00.0.0 - Participação nas Receitas dos Municípios”, o que pode impactar diretamente a forma como os Entes locais registram e acompanham suas transferências constitucionais.
Quanto à criação de classificações de receitas em questão, registou-se que a proposta foi colocada em discussão da 39ª Reunião da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), realizada em outubro de 2025.
Nesse cenário, a criação da rubrica 1.1.1.6.00.0.0 - Imposto sobre Bens e/ou Serviços instituídos após a EC 132/2023 tem o objetivo de registrar a arrecadação da receita orçamentária de IBS por Estados, DF e Municípios, cujo detalhamento ainda será avaliado no subgrupo da CTCONF. Em relação à Natureza de Receita 1.7.3.3.00.0.0 - Participação nas Receitas dos Municípios, será utilizada para registros das receitas pelo Comitê Gestor, conforme documento disponível na 39ª CTCONF - 22 e 23 de outubro de 2025. — Tesouro Nacional.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores para os desafios práticos decorrentes das alterações promovidas na classificação das Receitas Orçamentárias para atendimento à implementação da Reforma Tributária.
Acesse aqui a Portaria conjunta STN/SOF 2/2026
Notícias Técnicas
A Receita Federal definiu que a imunidade tributária para livros não se estende ao PIS/Pasep e à Cofins sobre livros digitais, pois o benefício constitucional abrange apenas impostos
Empresas de serviços de saúde no lucro presumido podem aplicar presunção reduzida de 8% para IRPJ e 12% para CSLL, desde que sejam sociedade empresária e cumpram normas da Anvisa
Estudo do IBPT indica que o trabalhador brasileiro destinou os primeiros meses de 2026 exclusivamente ao pagamento de impostos, até 30 de maio
Omissão da DASN-SIMEI gera multa automática, bloqueios fiscais e pode levar ao cancelamento definitivo do cadastro empresarial
Falhas na escrituração ou divergências entre obrigações acessórias podem gerar inconsistências identificadas nos cruzamentos eletrônicos da Receita Federal
Empresas de segmentos específicos do comércio passam a depender de negociação coletiva para funcionar em feriados, além de cumprir regras previstas na legislação municipal
Confira o novo cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda 2026
Versão passa a ser permitida a utilização de caracteres alfabéticos e numéricos no registro do CNPJ Alfanumérico
Bloqueio do sistema afetará quem não elevar o nível de segurança da conta. Folha de maio é a última no formato antigo
Notícias Empresariais
O mercado finalmente percebeu o que o burnout custa. Mas poucos sabem o que a saúde emocional organizacional produz — e o número é mais alto do que você imagina
Estudos e práticas adotadas por grandes empresas mostram que excesso de reuniões pode prejudicar produtividade, decisões e inovação
Empresas precisam criar regras claras para evitar vazamento de dados, decisões sem controle e uso inseguro da inteligência artificial
Conheça os gargalos financeiros que destroem o lucro do seu negócio e aprenda estratégias para blindar as finanças
Organização contábil e transparência financeira são os fatores decisivos para multiplicar o valor de mercado de um negócio ou afastar investidores
Análise de desempenho, motivação e conflitos são cruciais para entender as mudanças no topo das empresas
Especialista em recrutamento de CEOs e conselheiros explica as competências que aceleram ou travam a ascensão à alta liderança
Os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros em resposta a uma investigação do USTR, segundo comunicado divulgado na noite de segunda-feira (1º.jun.2026).
Em um mercado mais competitivo, a forma como o empresário decide, lidera e aprende pode ser tão importante quanto o produto que vende
Aristóteles diria aos novos líderes que liderança não começa no cargo, mas na formação do caráter capaz de decidir, responder e sustentar consequências
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade