Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
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Parceria vai apoiar MPEs e profissionais de contabilidade sobre sustentabilidade e transformação digital
Sebrae firmou acordo de cooperação técnica com o Conselho Federal de Contabilidade e a Fenacon
O Sebrae firmou, nesta segunda-feira (9), em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon). O objetivo é promover o desenvolvimento e a disseminação de soluções e conhecimentos em sustentabilidade (ESG) e a transformação digital para micro e pequenas empresas (MPES) e profissionais da contabilidade.
O acordo tem vigência de 36 meses e também pretende reforçar o papel estratégico do contador como agente de orientação e transformação na gestão das empresas.
Durante a celebração do acordo, a diretora de Administração e Finanças do Sebrae Nacional, Margarete Coelho, lembrou que, a partir do exercício de 2026, as normas CBPS1 e a CBPS2, convergentes com os padrões internacionais de IFRS S1 e IFRS2 passam a ser obrigatórias para grandes empresas. Segundo ela, essa obrigatoriedade em breve vai chegar às micro e pequenas empresas (MPEs).
As normativas transformam a sustentabilidade em informação financeira relevante, fazendo com que fatores ambientais e climáticos passem a influenciar diretamente estratégia, governança, riscos e acesso a capital das empresas.
“A padaria, o salão, a barbearia, a microindústria que fornecem para uma grande corporação precisarão demonstrar suas práticas de sustentabilidade ESG ou ASG, com um mínimo de transparência. E quem vai ajudar os pequenos negócios são vocês, contadores e contadoras”, frisou Margarete Coelho.
A diretora destacou que o acordo prevê o uso do framework europeu VSME na plataforma Crescimento Sustentável do Sebrae, criando um ambiente pioneiro de experimentação no país mesmo antes da regulamentação sobre sustentabilidade para o segmento. O VSME é considerado referência global e o modelo mais adequado para pequenas e médias empresas.
O presidente do CFC, Joaquim Bezerra reconheceu a atuação do Sebrae junto ao Comitê de Pronunciamentos e Normas de Sustentabilidade do Brasil (CBPS). Segundo ele, esse trabalho proporciona um novo espaço para a contabilidade brasileira.
“Estamos partindo na frente e esse trabalho vai fazer com que nós coloquemos o Brasil como o primeiro país do mundo a implantar as normas de sustentabilidade nas micro e pequenas empresas. E sabe quem estará na dianteira desse processo? As contadoras e os contadores do nosso país”, enfatizou o presidente do CFC.
A assinatura do acordo ocorreu durante o Seminário de Planejamento Estratégico e Governança do Sistema CFC/CRCs que reúne cerca de 1,2 mil participantes de todo o país, entre representantes dos Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) e do Conselho Federal de Contabilidade.
O presidente da Fenacon, Daniel Coêlho, reconheceu o acordo como uma janela de oportunidades para os profissionais de contabilidade, com o apoio do Sebrae. “As micro e pequenas empresas precisam enxergar que também devem se adequar porque as grandes empresas contratam as pequenas e essas têm que sair na frente. Nada melhor do que termos todas as informações, conhecimentos, normas para todos os profissionais do nosso país”, ressaltou.
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