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Nem todas as operações realizadas em bolsas estão sujeitas ao Imposto de Renda (IR). De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda, há hipóteses em que os ganhos líquidos obtidos por pessoa física com a venda de ações e ouro, ativo financeiro, podem ser isentos do tributo, desde que sejam observados os limites e as condições previstas na norma.

A isenção alcança, em regra, operações com ações no mercado à vista de bolsas de valores ou no mercado de balcão, desde que o total das alienações desse ativo realizadas no mês não ultrapasse R$ 20 mil. O mesmo limite vale para operações com ouro, quando classificado como ativo financeiro.

Além dessas hipóteses, a legislação também previu isenção para ganho de capital auferido por pessoa física na alienação, até 31 de dezembro de 2023, no mercado à vista de bolsas de valores, de ações emitidas por companhias que atendam às condições estabelecidas pelos artigos 16 e 17 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Apesar disso, a regra de isenção não vale para todas as negociações em bolsa. A norma exclui, entre outras operações, o day trade, as negociações de cotas de fundos de investimento em índice de ações, os resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações e a alienação de ações realizada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

Quando há isenção de IR em operações com ações

Segundo a regra, são isentos do Imposto de Renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações com ações no mercado à vista de bolsas de valores ou no mercado de balcão, desde que o total das alienações realizadas no mês não exceda R$ 20.000,00.

Na prática, isso significa que a isenção está vinculada ao volume mensal de vendas desse ativo. O foco da norma está no total das alienações no mês, e não em cada operação isoladamente.

A previsão se aplica especificamente às operações com ações no mercado à vista. Assim, a regra não alcança automaticamente outros tipos de ativos, modalidades ou estruturas de negociação que não estejam expressamente incluídos no dispositivo.

Ouro também pode ter isenção até R$ 20 mil

A legislação também prevê isenção para ganhos líquidos obtidos por pessoa física em operações com ouro, desde que ele seja classificado como ativo financeiro e que o total das alienações realizadas no mês não ultrapasse R$ 20.000,00.

Nesse caso, o critério objetivo também é o limite mensal de alienações. Se o total vendido dentro do mês ficar dentro desse teto, os ganhos líquidos podem ser enquadrados na hipótese de isenção prevista na norma.

Regra específica para ações emitidas por determinadas companhias

Outro ponto previsto no Regulamento do Imposto de Renda trata do ganho de capital auferido por pessoa física na alienação, até 31 de dezembro de 2023, realizada no mercado à vista de bolsas de valores, de ações emitidas por companhias que atendam às condições estabelecidas pelos artigos 16 e 17 da Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.

Nesse caso, a própria norma delimita o prazo da operação e vincula a isenção ao atendimento das condições previstas na legislação citada.

Operações que não entram na isenção

Embora existam hipóteses de isenção, a norma deixa claro que nem todas as operações em bolsas podem ser beneficiadas por essa regra.

A isenção não se aplica, entre outras situações, às operações de day trade. Também ficam fora dessa previsão as negociações de cotas dos fundos de investimento em índice de ações.

Além disso, a regra não alcança os resgates de cotas de fundos ou clubes de investimento em ações. A exclusão também vale para a alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo.

Essas restrições mostram que a isenção é específica e depende do tipo de ativo, da forma de negociação e do enquadramento legal da operação.

O que a norma deixa claro sobre o IR na bolsa

O principal ponto da regra é que a tributação não incide automaticamente sobre todo ganho obtido por pessoa física em operações em bolsa. A incidência do IR depende do tipo de ativo negociado, do mercado em que a operação foi realizada, do volume mensal das alienações e das exceções previstas em lei.

No caso das ações no mercado à vista e do ouro como ativo financeiro, o limite de R$ 20 mil por mês é o parâmetro central para a aplicação da isenção.

Já em modalidades como day trade e em determinadas operações com fundos, opções e contratos a termo, a norma afasta expressamente a possibilidade de uso dessa isenção.

Base legal da regra

A base legal informada para essas hipóteses é o artigo 35 do Regulamento do Imposto de Renda, incluindo seus parágrafos, incisos e alíneas.