Versão consolidada até a Nota Orientativa 12/2026 exige atenção às datas de implantação dos campos e regras do sistema
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Notícia
09/02/2026 10:47:46
Receita Federal esclarece processamento das solicitações ao Simples Nacional e ao Simei
Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2026/fevereiro/receita-federal-esclarece-processamento-das-solicitacoes-ao-simples-nacional-e-ao-simei
A Receita Federal informa que o prazo para solicitação de opção pelo Simples Nacional e pelo Simei (MEI) foi encerrado às 23h59min59s do dia 30 de janeiro de 2026, conforme previsto em lei. Durante todo o período, inclusive no último dia, os sistemas permaneceram operantes, permitindo o envio de solicitações.
O último dia registrou pico histórico de acessos, decorrente da elevada concentração de pedidos de última hora. Mesmo com a alta demanda, mais de um milhão de solicitações foram recebidas para o Simples Nacional, com cerca de 500 mil já deferidas. No Simei, foram mais de 245 mil solicitações, sendo 170 mil deferidas até o momento.
As solicitações restantes continuam em processamento e serão analisadas nos próximos 10 dias, período necessário para que os sistemas concluam a verificação das regularizações efetuadas até o encerramento do prazo. Esse procedimento é automático, auditável e não exige qualquer ação adicional do contribuinte.
Tratamento das instabilidades registradas no último dia
Em razão do volume atípico de acessos concentrados nas últimas horas, houve instabilidades pontuais, com casos em que o contribuinte finalizou o envio, mas o sistema apresentou mensagem de erro. A Receita Federal reconhece a preocupação gerada por essa situação e esclarece que todas as solicitações concluídas dentro do prazo estão sendo tecnicamente validadas, inclusive aquelas que tiveram retorno inconsistente na tela.
Garantia de justiça ao contribuinte
Sabemos que, no dia 30/01, com o pico de acessos, alguns contribuintes viram mensagens de erro após confirmar o envio. Por isso, a Receita Federal está realizando validação técnica das solicitações desse dia.
Serão consideradas as solicitações transmitidas e registradas neste dia dentro do prazo, conforme os logs de transmissão, que indicam com precisão a data e a hora do envio. Assim, quem conseguiu enviar e teve o registro dentro do prazo não será prejudicado.
Os contribuintes podem acompanhar o andamento de seus pedidos pelos serviços disponíveis no Portal do Simples Nacional - Simples Nacional Serviços ou Mei Serviços - Opção:
Acompanhamento da Solicitação de Opção pelo Simples Nacional
Acompanhamento da Solicitação de Enquadramento no Simei
A Receita Federal solicita que sejam utilizados exclusivamente os canais oficiais de acompanhamento, evitando a abertura de demandas repetidas, para garantir agilidade e transparência a todos os contribuintes.
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