A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) definiram novas regras que dispensam o nanoempreendedor no âmbito do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). As regras estão previstas no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 6, de 28 de agosto de 2026.
Área do Cliente
Notícia
Governo Federal lança Impulsiona MEI, capacitação gratuita para fortalecer a gestão e as finanças dos microempreendedores
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor
Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) lançou o Impulsiona MEI, uma trilha nacional de capacitação empreendedora e financeira desenvolvida em parceria com a Cielo. A formação é gratuita e já está disponível no Portal do Empreendedor e no aplicativo MEI.
A iniciativa foi criada para apoiar microempreendedores individuais na gestão do dia a dia dos seus negócios, com conteúdos práticos que ajudam a organizar finanças, melhorar a tomada de decisões e aumentar a sustentabilidade das atividades. O acesso é simples, integrado ao login http://gov.br , e pode ser feito de qualquer lugar do país.
A trilha reúne cerca de 20 videoaulas, organizadas em módulos curtos e objetivos, que abordam temas essenciais para quem empreende, como organização financeira, precificação, controle de fluxo de caixa, posicionamento do negócio, relacionamento com clientes e tendências de inovação. Os conteúdos foram desenvolvidos pela Cielo a partir da experiência do Programa Impulsiona Cielo, que já capacitou empreendedores em diferentes regiões do Brasil.
Para o MEMP, o Impulsiona MEI amplia o acesso dos pequenos negócios a uma capacitação de qualidade, alinhada às necessidades reais dos microempreendedores. A iniciativa fortalece a autonomia dos MEIs, contribui para o crescimento sustentável e reforça o papel do microempreendedorismo no desenvolvimento econômico e social do país.
O lançamento da trilha integra um conjunto de ações do Ministério voltadas à modernização dos serviços digitais para o MEI, como a atualização do Portal do Empreendedor, o lançamento do Cartão MEI, o novo aplicativo do MEI e a ampliação de soluções voltadas à inclusão produtiva e financeira.
A parceria com a Cielo prevê a possibilidade de novas etapas, incluindo conteúdos específicos e a atuação conjunta em eventos, feiras e ações de incentivo ao empreendedorismo. Em uma fase posterior, a empresa poderá oferecer condições comerciais especiais aos MEIs que concluírem a capacitação, de acordo com critérios definidos exclusivamente pela instituição.
O Impulsiona MEI está disponível gratuitamente para todos os microempreendedores cadastrados no Portal do Empreendedor.
Mais informações: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/impulsiona-mei
Notícias Técnicas
A discussão sobre inteligência artificial na América Latina começou da forma errada.
Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
A Receita Federal reconheceu a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins em operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade
O Portal da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou na 4ª feira (2.set.2026) a tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com as respectivas uTrib (unidades tributárias) para o comércio exterior
Notícias Empresariais
Um direito muitas vezes esquecido pode dar fôlego ao giro
Projeto de pagamentos digitais internacionais entra na pauta do encontro de setembro e pode ganhar cronograma, apesar de ainda estar em fase de discussão
Contribuintes ainda estão na malha fina da Receita Federal com declarações de IR 2026 retidas. Saiba como identificar e corrigir as pendências.
O Banco Central divulga novas regras do Pix que aprimoram a segurança e a experiência do usuário
Empresas dizem valorizar colaboração, autonomia e planejamento. Mas aquilo que realmente se repete costuma ser o comportamento que recebe reconhecimento
O desenvolvimento profissional exige competências técnicas e comportamentais, além de conhecimentos multidisciplinares
Brasil precisará qualificar 14 milhões de trabalhadores até 2027; especialista aponta seis competências que combinam domínio tecnológico, pensamento crítico e capacidade de enfrentar mudanças
Uso de IA chega a 50% entre as grandes empresas brasileiras, mas ainda alcança apenas 15% das pequenas
Saiba como balanço, DRE e fluxo de caixa influenciam a liquidez e capital de giro
Ferramenta indispensável para atrair clientes, fortalecer marcas e garantir a competitividade no mercado contábil
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade