Norma estabelece que o funcionamento do comércio em feriados, com exceção das atividades previstas no ato normativo, dependerá de negociação coletiva
Área do Cliente
Notícia
Rede MEI une governos e parceiros para ampliar orientação e apoio aos microempreendedores
O Governo Federal lançou a Rede MEI, iniciativa do MEMP que articula órgãos públicos e entidades de apoio para fortalecer as políticas voltadas ao microempreendedor individual em todo o Brasil
Governo Federal lançou a Rede MEI, iniciativa do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) que articula órgãos públicos e entidades de apoio para fortalecer as políticas voltadas ao microempreendedor individual em todo o Brasil.
A Rede MEI nasce com um objetivo central: organizar e conectar ações já existentes para que o microempreendedor tenha acesso mais fácil a informações, orientações e políticas públicas. A iniciativa integra governos federal, estaduais e municipais, além de instituições parceiras, promovendo cooperação e evitando a fragmentação de esforços.
Na prática, a Rede MEI atua em quatro frentes: integração entre instituições, avaliação de propostas de políticas públicas, disseminação de informações e orientação sobre iniciativas voltadas ao MEI. A adesão é voluntária e pode ocorrer por interesse do órgão ou por convite do MEMP, conforme a Portaria nº 167, de 22 de agosto de 2025.
A coordenação da Rede é feita pela Diretoria do Microempreendedor Individual, Autônomos e Cooperativismo, vinculada à Secretaria Nacional de Inclusão Socioprodutiva, Artesanato e Microempreendedor Individual. A estrutura de funcionamento é dividida em dois grupos. O Núcleo de Integração reúne representantes de órgãos públicos e entidades nacionais para discutir propostas, trocar experiências e articular ações estratégicas. Já o Grupo de Disseminação e Orientação é responsável por ampliar a divulgação das políticas públicas e apoiar tecnicamente os envolvidos na implementação das iniciativas.
As contribuições da Rede MEI para o aprimoramento das políticas públicas são debatidas no Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, espaço responsável por direcionar as ações voltadas ao microempreendedor individual.
A lista de participantes, o calendário de reuniões, os materiais produzidos e os resultados das avaliações anuais da Rede serão divulgados no Portal do Empreendedor do Governo Federal. As informações também serão compartilhadas nos canais oficiais do MEMP, das entidades parceiras e em ações presenciais e digitais, como eventos e transmissões ao vivo.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a Rede MEI reforça a atuação integrada do poder público. “A Rede MEI cria um ambiente de cooperação para que o microempreendedor encontre informações claras, políticas mais eficientes e apoio mais próximo da sua realidade”, afirmou.
Mais informações: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/rede-mei/conheca-rede-mei/rede-mei
Notícias Técnicas
Atualização das Perguntas Frequentes esclarece procedimentos para retificação de categoria, licença-maternidade, cadastro de benefícios e enquadramento de trabalhadores
Veja como proceder com saldos positivos e negativos no desligamento
Nova portaria estabelece regras para parcelamento e transação de débitos do FGTS e das contribuições sociais da LC nº 110/2001, com prazos diferenciados para MEIs, pequenas empresas e empresas em recuperação judicial
Cobrança progressiva do imposto, novas regras de competência e mudanças sobre heranças e doações levam famílias a anteciparem transferências patrimoniais
A API oficial de geração do DANFSe (Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) será suspensa a partir de 3 de agosto de 2026
Entenda o que diz a legislação sobre esse tema e evite problemas com seu empregador
Documento contábil vai além do saldo em caixa e revela se o negócio acumula lucros ou prejuízos
O CARF manteve a cobrança de ITR de uma empresa do setor de papel e celulose após considerar inválido o laudo técnico apresentado para contestar o Valor da Terra Nua.
O STF manteve a incidência de ICMS sobre a venda de veículos de uma locadora, mesmo classificados como desmobilização de ativo imobilizado
Notícias Empresariais
Durante décadas, o mundo corporativo promoveu uma imagem muito clara do líder ideal. Uma pessoa que sempre transmite segurança. Nunca demonstra dúvidas
Ferramentas ajudam a organizar experiências e personalizar candidaturas, mas competências infladas e textos genéricos podem comprometer o profissional durante a entrevista
Cobranças públicas e ironias prejudicam o clima organizacional e ganham ainda mais relevância com a inclusão dos riscos psicossociais na NR-1
O termo “RH estratégico” se tornou comum no mercado, mas o excesso de uso pode indicar que o conceito ainda não foi totalmente incorporado
Especialistas dão dicas para organizar suas finanças e evitar comprometer o orçamento
Empresas aceleram projetos de inteligência artificial, mas a falta de governança pode transformar inovação em risco operacional e reputacional
Flexibilidade, mudanças no mercado e novos objetivos impulsionam a busca por formação em diferentes fases da vida
A ciência das redes de relacionamento mostra que oportunidades profissionais raramente surgem apenas da competência. Elas também dependem das pessoas que ampliam nosso repertório
Enquanto muita gente associa produtividade à velocidade, as equipes da Fórmula 1 mostram que o verdadeiro ganho está na preparação, na precisão e na redução de desperdícios
Especialista alerta que desligamentos sem preparo, transparência e respeito abalam a confiança das equipes, enfraquecem a cultura e prejudicam a marca empregadora
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade