Desde 1º de junho de 2026, o prazo de Manifestação do Destinatário passou de 180 para 90 dias, contado da autorização da NF-e, conforme o Ajuste SINIEF nº 14/26 e a Nota Técnica 2020.001 v.1.60
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26/01/2026 10:26:41
Nota Técnica estabelece regra para exigir vTotDFe quando houver informação de IBS/CBS
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/tecnologia/nota-tecnica-estabelece-regra-para-exigir-vtotdfe-quando-houver-informacao-de-ibs-cbs/
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicou, nesta sexta-feira (23.jan.2026), a Nota Técnica 2025.001 Versão 1.13, que engloba os seguintes seguimentos:
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe);
- Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe);
- Guia de Transporte de Valores Eletrônico (GTVe);
- Conhecimento de Transporte Eletrônico – Outros serviços (CTeOS);
A principal alteração trazida pela nota é a criação de regra específica para exigir vTotDFe quando informado IBSCBS.
Confira as notas na íntegra:
BPe_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.13Baixar
NFCom_Nota_Tecnica_2025_001_RTC_v1.13Baixar
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