Edital PGFN/RFB nº 4/2026 permite regularizar débitos de IRRF de investidores não residentes com descontos de até 65% e adesão até 29 de dezembro de 2026
Área do Cliente
Notícia
Contratos: especialistas alertam que 2026 é o ano de revisar cláusulas e garantir crédito tributário
Sistemas antifrágeis não apenas aguentam momentos de incerteza e mudança, mas se tornam mais fortes com eles
Um conceito muito interessante é de antifragilidade, criado pelo matemático Nassim Nicholas Taleb. Em um de seus livros, “Antifrágil: Coisas que se Beneficiam com o Caos”, Taleb disserta que sistemas antifrágeis não apenas aguentam momentos de incerteza e mudança, mas se tornam mais fortes com eles. A reforma tributária tem esse componente.
Por muitos anos, os contratos comerciais no Brasil foram vistos como documentos que, depois de assinados, ficavam arquivados e só eram lembrados em caso de problemas, como conflitos, falta de pagamento ou renegociação de valores, avalia tributarista e CEO da ROIT, Lucas Ribeiro.
Para ele, essa forma de tratar os contratos deixa de fazer sentido com as mudanças trazidas pela reforma tributária do consumo:
“A partir de 2026, os contratos passam a ser instrumentos decisivos para garantia do crédito tributário de IBS e CBS, e não apenas documentos jurídicos. Quem não entender isso agora vai enfrentar um choque silencioso, e caro, nos próximos anos”, disse.
Segundo Ribeiro, enxergar 2026 apenas como um período de testes é um erro. Segundo ele, o ano deve ser entendido como o ponto de partida para ajustes nos acordos e nas relações comerciais.
De acordo com o artigo escrito por ele, a revisão de contratos deixa de ser responsabilidade exclusiva do setor jurídico e passa a ter um papel estratégico nas empresas. Para Ribeiro, esse trabalho envolve desafios como renegociar acordos, explicar os impactos tributários aos parceiros, formalizar novas cláusulas e garantir que tudo o que foi combinado funcione na prática.
Na avaliação de Luiz Roberto Peroba, sócio do Pinheiro Neto e colunista do Portal da Reforma Tributária, muitas empresas ainda não começaram a rever seus contratos, mas 2026 abriu uma oportunidade importante para isso. Segundo ele, poucas companhias fizeram as mudanças necessárias até agora, embora o adiamento de algumas regras tenha dado um alívio temporário.
Com isso, avalia que as empresas podem aproveitar o primeiro semestre para se dedicar a essas adaptações. Peroba ressalta, porém, que o tempo influencia diretamente o poder de barganha:
“Essa questão da revisão contratual tem o aspecto de adequação à legislação, que talvez seja o lado mais simples dessa história, mas também envolve negociação. Eu acho que quanto antes essas alterações são feitas, maior é a capacidade de negociação. Quando isso é feito em cima da hora, com o tempo pressionando, ou seja, quando é preciso se adequar à legislação sem outra opção, acaba-se aceitando qualquer negociação”, explica.
Peroba destaca que empresas que deixam esse processo para o último momento tendem a assumir condições menos favoráveis, justamente por não terem margem para discutir cláusulas, redistribuição de riscos ou impactos financeiros da nova tributação. Segundo ele, a antecipação permite que a empresa sente à mesa com fornecedores e clientes em uma posição mais equilibrada, enquanto o atraso reduz drasticamente essa capacidade de escolha.
Esse cenário, avalia o advogado, diferencia quem trata 2026 como um ano estratégico de preparação de quem encara o período apenas como uma fase de espera. Para Peroba, o risco não está apenas no descumprimento da legislação, mas na perda de oportunidades de negociação que podem afetar diretamente margens, fluxo de caixa e competitividade nos próximos anos.
O advogado Brivaldo Neto, Sócio fundador da GW Advocacia, que atua diretamente na interseção entre contratos e reforma tributária, afirma que os impactos variam conforme o tipo de relação contratual. No caso das empresas que contratam com o poder público, ele aponta um cenário ainda indefinido:
“Estamos percebendo um grande limbo dos órgãos públicos em definir, por meio de portaria ou de alguma formalização mais simples, como vai ocorrer a repactuação dos contratos. A reforma vai acontecer, começa em 2027, 2026 é mais voltado a testes, mas o impacto nos contratos e na precificação dos serviços vai ocorrer e precisa ser refletido no reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos públicos”, disse.
Diante da falta de orientações claras, Brivaldo avalia que as empresas devem adotar uma postura preventiva, baseada em simulações. Segundo ele, é importante que quem contrata com o poder público consiga mapear os cenários antes e depois da reforma, entendendo com precisão quais são os impactos nas contas, independentemente das diretrizes que venham a ser definidas pelos órgãos públicos.
No setor privado, Brivaldo aponta que a revisão de contratos pode resultar até em mudanças nas cadeias de fornecimento. Segundo ele, a liberdade de negociação entre as partes permite discutir trocas de fornecedores, e algumas empresas já analisam ajustes necessários para garantir a viabilidade econômica dos contratos.
Lucas Ribeiro resume os riscos de adiar essa decisão: “Deixar para 2027 não deveria ser uma opção, porque não teremos espaço para renegociar no calor da execução. O momento de alinhar cláusulas, responsabilidades e fluxos é agora”, disse.
Brivaldo alerta: “A gente tem que estar se preparando para o pior, e esperando o melhor”.
Notícias Técnicas
Eventos D-1001 e D-1011 poderão ser enviados a partir de 1º de outubro e deverão ser processados antes da escrituração mensal
Mudança foi postergada por duas semanas para dar mais estabilidade às instituições financeiras durante o período de entrega e retificação das informações
Testes realizados pela Receita Federal confirmaram o funcionamento do serviço para usuários de Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Solução de consulta detalha os requisitos para caracterizar o uso de equipamentos como emprego de materiais e permitir a aplicação da alíquota reduzida
A Receita Federal reconheceu a aplicação de alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins em operações de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica, conforme a Solução de Consulta COSIT nº 168/2026
Documento reúne orientações sobre registro, execução dos trabalhos de auditoria, fundos de investimento e asseguração de informações de sustentabilidade
O Portal da NFe (Nota Fiscal Eletrônica) divulgou na 4ª feira (2.set.2026) a tabela da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) com as respectivas uTrib (unidades tributárias) para o comércio exterior
O coeficiente do IBS que definirá a participação de estados e municípios na distribuição da receita do novo imposto deverá ser divulgado pelo Comitê Gestor do IBS (CGIBS) em 31 de agosto de 2027
O TSE publicou a Resolução nº 23.755/2026, reforçando a proibição de propaganda e assédio eleitoral no ambiente de trabalho, práticas que já são proibidas pela legislação eleitoral
Notícias Empresariais
Empresas dizem valorizar colaboração, autonomia e planejamento. Mas aquilo que realmente se repete costuma ser o comportamento que recebe reconhecimento
O desenvolvimento profissional exige competências técnicas e comportamentais, além de conhecimentos multidisciplinares
Brasil precisará qualificar 14 milhões de trabalhadores até 2027; especialista aponta seis competências que combinam domínio tecnológico, pensamento crítico e capacidade de enfrentar mudanças
Uso de IA chega a 50% entre as grandes empresas brasileiras, mas ainda alcança apenas 15% das pequenas
Saiba como balanço, DRE e fluxo de caixa influenciam a liquidez e capital de giro
Ferramenta indispensável para atrair clientes, fortalecer marcas e garantir a competitividade no mercado contábil
A data comercial é uma grande oportunidade para as empresas testarem um "esquenta" da Black Friday
Recebedor terá acesso ao valor integral de forma instantânea
Nem todo problema chega acompanhado de conflito. Às vezes, alguém para de reclamar porque também parou de acreditar que alguma coisa vai mudar
Expandir sem perder a cultura: esse é o desafio. Entenda como evitar o “copia e cola”, alinhar lideranças e transformar valores em comportamentos, mantendo autonomia sem perder a direção estratégica
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade