Atendendo a uma solicitação do Conselho Federal de Contabilidade-CFC, envolvendo o acesso à área do “Meu Imposto de Renda” (MIR) por usuários habilitados com procuração para pessoas jurídicas, a Receita Federal informa que suas equipes técnicas concluíram os ajustes necessários relacionados à ocorrência reportada.
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Notícia
A apuração assistida do IBS muda o papel da informação fiscal
Data Cempro promove webinar sobre o assunto na próxima sexta-feira, 19/12, às 10h
Diferente do modelo tradicional, a apuração do IBS passa a ser construída a partir da qualidade e do encadeamento das informações declaradas, conforme previsto na Cartilha Orientativa do Comitê Gestor. O sistema cruza notas fiscais, eventos fiscais e campos qualificadores para determinar automaticamente o débito e o crédito do imposto.
“A apuração assistida representa uma mudança estrutural na forma como os tributos são apurados. O foco deixa de estar apenas no cálculo e passa a estar na consistência e na rastreabilidade das informações desde a origem da operação”, afirma Edson Salles, CEO da Data Cempro Software.
Notas fiscais: mais do que base de cálculo
Na apuração assistida, a nota fiscal deixa de ser apenas o documento que registra a operação. Ela passa a ser o elemento estruturante do débito do IBS, a partir de campos que qualificam a operação, como tipo de operação, enquadramento tributário e natureza da transação.
A cartilha orienta que inconsistências cadastrais, classificatórias ou de enquadramento podem impactar diretamente o resultado da apuração, mesmo quando os valores informados estão corretos.
Eventos fiscais como moduladores da apuração
Eventos fiscais — como cancelamentos, devoluções, estornos e ajustes — passam a ter efeito direto na apuração do IBS. A cartilha orienta que esses eventos estejam corretamente vinculados à nota de origem, respeitando critérios de temporalidade, integridade e coerência das informações.
Os eventos deixam de ser registros acessórios e passam a atuar como elementos moduladores da apuração. Quando não estão corretamente vinculados, podem distorcer o resultado do débito ou do crédito.
Novos campos e a qualificação do crédito
A inclusão de novos campos tem como objetivo permitir que o sistema identifique a natureza da operação e a efetiva possibilidade de apropriação do crédito do IBS. Informações incompletas ou classificadas de forma inadequada podem impedir o aproveitamento do crédito ou gerar inconsistências nos cruzamentos automáticos.
Nesse contexto, o contador assume um papel ainda mais estratégico na validação técnica das informações fiscais, orientando clientes e revisando processos internos.
Apuração assistida exige sistemas preparados
A cartilha reforça que a apuração assistida depende de dados estruturados, integrados e auditáveis, capazes de sustentar os cruzamentos realizados pelo sistema do IBS.
“A tecnologia precisa estar alinhada à lógica do IBS. Não se trata apenas de registrar informações, mas de estruturar os dados para que possam ser corretamente interpretados pelo modelo de apuração assistida”, destaca Edson, CEO da Data Cempro Software.
Webinar aprofunda os impactos práticos da cartilha
Para apoiar os profissionais contábeis nesse novo modelo, a Data Cempro Software promove no dia 19 de dezembro um webinar com Marla Murillo – especialista em Reforma Tributária, que irá abordar de forma prática:
- como a Cartilha Orientativa do IBS direciona a apuração assistida;
- o impacto técnico dos novos campos na apropriação de créditos;
- pontos críticos de atenção na vinculação de eventos fiscais.
O webinar é voltado a contadores que desejam compreender a aplicação prática da cartilha e se antecipar às exigências do IBS. Inscreva-se gratuitamente!
A correta interpretação da Cartilha Orientativa do IBS será determinante para a segurança da apuração assistida. Mais do que cumprir obrigações, o contador passa a ter um papel central na garantia da consistência técnica das informações que sustentam o novo modelo tributário.
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