A partir de 1º de junho o Ministério do Trabalho e Emprego já receberá as declarações
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28/10/2025 09:57:50
Governo divulga Manual do Contribuinte e pacote de schemas da NFAg
O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg)
Autor: Enzo BernardesFonte: Portal da Reforma TributáriaLink: https://www.reformatributaria.com/brasil/governo-divulga-manual-do-contribuinte-e-pacote-de-schemas-da-nfag/
O Governo lançou, no dia 24 de outubro, o Manual de Orientações para o Contribuinte e um novo pacote de Schemas referentes à Nota Fiscal para Água e Saneamento (NFAg). O manual tem como objetivo apresentar as especificações e os critérios técnicos necessários para a integração entre os sistemas das administrações tributárias e os sistemas das empresas emissoras da NFAg.
De acordo com o Manual, a Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg) é o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente nacional da NFAg.
Confira o Manual na íntegra: https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Nfag/Documentos
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