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19/08/2025 09:48:40
eSocial recebe novos leiautes em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira 18
Mudanças em campos, validações e tabelas impactam transmissão de eventos; veja o que entra em produção já em 29 de agosto
Autor: Da RedaçãoFonte: Sped Brasil / ContábeisLink: https://spedbrasil.com.br/esocial-novos-leiautes/
Os novos leiautes do eSocial entram em ambiente de produção restrita nesta segunda-feira (18), implementando as mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 que ajustam a versão S-1.3 do sistema.
As mudanças de leiautes no eSocial abrangem alterações em campos, validações e tabelas utilizadas na transmissão de eventos periódicos e não periódicos ao sistema.
Algumas das alterações no eSocial entram em ambiente de produção oficial em 29 de agosto deste ano e outras em 1º de janeiro de 2026.
O que entra em ambiente de produção em 29 de agosto
- Inclusão da REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO nos eventos S-1010, S-1200, S-2299 e S-2399.
- Criação do campo {notAFT} nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399 para lançamento de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
- Alterações nas condições do grupo {infoPerAnt} (S-1200 e S-2299).
- Flexibilização da validação do campo {sucessaoVinc/nrInsc} para permitir inscrição igual a estabelecimento cadastrado no evento S-1005 quando a natureza jurídica for Administração Pública.
- Alterações na descrição e validação do campo {matAnotJud} (S-2200) para permitir associação a matrícula previamente cadastrada no S-2500.
- Inclusão de campos {natRubr} e {notAFT} como chaves no grupo {basePerApur} (S-5003 e S-5013).
- Ajustes nas Tabelas 03, 18 e 23 para compatibilidade com novas regras e naturezas de rubricas.
Alterações previstas para janeiro de 2026
A partir de 1º/01/2026, haverá ajustes na Tabela 03 com:
- Inclusão dos códigos [1015, 1799, 1811].
- Alterações nos nomes e descrições dos códigos [1800, 1810].
- Alterações nas descrições dos códigos [1016, 1017]. Essas mudanças visam o desmembramento de naturezas de rubrica com incidências diferentes conforme a situação.
Contadores e responsáveis pelo DP devem ficar atentos aos prazos e mudanças para evitar inconsistências na transmissão de informações.
A NT com as mudanças no eSocial pode ser acessada por aqui.
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