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SC lança sistema para consulta de notas fiscais pelo CPF
Consumidores de SC podem consultar notas fiscais emitidas com seu CPF. Ferramenta online gratuita está acessível via conta gov.br
A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) lançou uma ferramenta digital que permite aos cidadãos consultarem, de forma gratuita, todas as notas fiscais nas quais seu CPF foi incluído como destinatário. A funcionalidade já está disponível e pode ser acessada com login seguro via gov.br.
Consulta de notas fiscais pelo CPF amplia controle do consumidor
Com a nova funcionalidade, os contribuintes catarinenses podem visualizar todas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) emitidas com seu CPF, o que permite maior controle sobre suas compras e uma alternativa útil para casos de perda de documentos fiscais importantes.
A iniciativa da Fazenda de SC busca fortalecer a cidadania fiscal, incentivando o consumidor a exigir a correta emissão de documentos fiscais no ato da compra.
O acesso é feito por meio da plataforma digital do governo federal, utilizando a conta gov.br com nível prata ou ouro. A ferramenta é intuitiva e centraliza todas as notas fiscais identificadas com o CPF informado no momento da compra.
Ferramenta pode auxiliar na garantia de produtos e no IRPF
De acordo com a SEF/SC, a consulta de notas fiscais pelo CPF pode ser extremamente útil para diversas finalidades práticas. Um dos principais usos é na solicitação de garantia de produtos, quando o consumidor não possui mais a nota física ou eletrônica em mãos.
Outro exemplo importante é a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O acesso às notas pode servir para comprovação de gastos com benfeitorias em imóveis, o que pode ser relevante para justificar a valorização do bem e evitar questionamentos da Receita Federal.
Além disso, a ferramenta possibilita o levantamento completo de bens adquiridos, o que ajuda no preenchimento correto da ficha de bens e direitos e reforça a consistência das informações declaradas.
Ferramenta fortalece a cidadania e combate à sonegação
Segundo o auditor fiscal Omar Roberto Afif Alemsan, gerente de Sistemas de Administração Tributária (GESIT) da Fazenda, a iniciativa busca mais do que facilitar a vida do contribuinte.
“Ao permitir que a população acesse e acompanhe suas notas fiscais, incentivamos o cidadão a cobrar a emissão correta dos documentos. Isso, por sua vez, aumenta o engajamento da sociedade nas políticas públicas e na participação ativa pela construção de um Estado mais transparente e eficiente”, afirma Alemsan.
A medida também contribui com o combate à sonegação fiscal, ao estimular a emissão correta da nota fiscal pelo comerciante e o hábito do consumidor de exigir o documento fiscal.
Passo a passo para consultar as notas fiscais com CPF em SC
A seguir, veja como utilizar a nova ferramenta da SEF/SC para consultar as notas fiscais eletrônicas com o seu CPF:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda de SC.
- Clique no menu ou atalho para Consulta de Notas Fiscais com CPF.
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Autorize o acesso às informações solicitadas.
- Navegue pelo sistema e visualize as NF-es emitidas com seu CPF.
O acesso é totalmente gratuito e está disponível para qualquer contribuinte do estado de Santa Catarina.
Cidadania fiscal e educação tributária ganham reforço digital
Com a nova aplicação, a Fazenda de Santa Catarina aposta na tecnologia como aliada da educação tributária e da construção de uma sociedade mais participativa nas questões fiscais. A ferramenta também facilita a prestação de contas do contribuinte, além de criar um canal de comunicação mais transparente entre o cidadão e o fisco estadual.
Esse tipo de iniciativa segue a tendência de digitalização dos serviços públicos, alinhada às diretrizes do governo federal, que busca ampliar o acesso a informações fiscais e incentivar o uso de sistemas eletrônicos para melhorar a governança tributária.
Impactos para contadores e escritórios de contabilidade
A ferramenta também traz benefícios para contadores, que podem orientar seus clientes a consultar e armazenar os documentos fiscais de forma organizada. Isso reduz riscos em fiscalizações e melhora a qualidade das informações declaradas no Imposto de Renda.
Para empresas, a recomendação é reforçar junto aos clientes a importância de informar o CPF na hora da emissão da nota fiscal, o que fortalece a confiança do consumidor e colabora com a transparência fiscal.
Tecnologia e transparência na palma da mão
A consulta de notas fiscais pelo CPF, agora disponível para cidadãos de Santa Catarina, representa um avanço no acesso à informação fiscal e no exercício da cidadania tributária. A expectativa é que a ferramenta aumente o engajamento da população na exigência da nota fiscal e incentive práticas mais responsáveis no mercado consumidor.
Profissionais da contabilidade devem incorporar essa funcionalidade em seus atendimentos, auxiliando pessoas físicas na organização documental e na correta declaração do IRPF.
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