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Uma nova regra publicada pelo INSS nesta quinta-feira (10) dispensa a exigência de carência para a concessão do salário-maternidade a seguradas contribuintes individuais e facultativas. A mudança está prevista na Instrução Normativa INSS/PRES nº 188, de 8 de julho de 2025, que altera a norma anterior de 2022 e passa a valer imediatamente. O objetivo é padronizar o direito ao benefício, que já era concedido sem carência para trabalhadoras com vínculo empregatício formal.

INSS altera norma e extingue carência para salário-maternidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta quinta-feira (10) uma nova regra que dispensa a exigência de carência para concessão do salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais e facultativas.

A medida foi formalizada por meio da Instrução Normativa INSS/PRES nº 188, de 8 de julho de 2025, e entrou em vigor com sua publicação. A norma altera o artigo 195 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 128/2022, acrescentando o inciso VI à lista de benefícios dispensados do cumprimento de carência.

Com a mudança, o salário-maternidade se junta aos benefícios como pensão por morte e auxílio-acidente, que também são concedidos sem carência.

Quem é afetado pela nova regra do salário-maternidade

Antes da alteração, apenas as trabalhadoras com carteira assinada — ou seja, seguradas empregadas — tinham direito ao salário-maternidade sem necessidade de cumprir carência. Já as seguradas contribuintes individuais (como autônomas e profissionais liberais) e facultativas (que contribuem de forma voluntária ao INSS) precisavam cumprir 10 contribuições mensais para acessar o benefício.

Com a atualização, todas as categorias de seguradas do INSS passam a ter direito ao salário-maternidade sem exigência de carência, garantindo maior uniformidade no acesso ao benefício.

O que é o salário-maternidade e como funciona

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS durante o período de afastamento da segurada em razão do parto, adoção, guarda judicial para fins de adoção ou aborto legal.

Atualmente, o benefício pode ser concedido por um período de até 120 dias, e o valor depende da categoria da segurada. No caso das empregadas com vínculo formal, o pagamento é feito diretamente pelo empregador e reembolsado pela Previdência. Para as demais categorias, o INSS realiza o pagamento diretamente.

A nova regra simplifica o acesso para mães que trabalham por conta própria ou contribuem facultativamente, eliminando o requisito de carência que poderia representar uma barreira em momentos de vulnerabilidade.

Impacto para contadores e contribuintes

A dispensa de carência no salário-maternidade traz reflexos diretos para escritórios de contabilidade, profissionais de departamento pessoal e seguradas que atuam como autônomas.

A partir de agora, não é mais necessário verificar o cumprimento de 10 contribuições mensais para requerer o benefício, o que reduz o risco de negativa por parte do INSS e facilita o planejamento previdenciário de clientes.

Segundo especialistas em Direito Previdenciário, a nova regra garante maior proteção social às mulheres que contribuem sem vínculo empregatício, especialmente aquelas em início de atividade ou com histórico de contribuições intermitentes.

Citação de especialista

Para a advogada previdenciária Marina Lopes, a mudança é positiva e amplia a efetividade da proteção à maternidade.

“O salário-maternidade é uma política pública de amparo à mulher em um momento de vulnerabilidade. A exigência de carência muitas vezes excluía justamente quem mais precisava do benefício”, afirma.

Ela destaca ainda que a medida está alinhada ao princípio da equidade de acesso aos benefícios da seguridade social, previsto na Constituição Federal.

Contexto legal da mudança

A Instrução Normativa INSS/PRES nº 188/2025 altera a redação do artigo 195 da IN nº 128/2022, incluindo o seguinte inciso:

“VI – salário-maternidade, para todas as categorias de seguradas.”

Com isso, o benefício passa a ser listado formalmente como isento de carência na regulamentação interna do INSS, equiparando todas as seguradas quanto às condições de acesso.

Essa atualização normativa reforça a jurisprudência já consolidada em decisões judiciais que reconheciam o direito ao salário-maternidade sem carência em casos de adoção ou para contribuintes com contribuições irregulares.

Como solicitar o salário-maternidade sem carência

A solicitação do benefício continua sendo feita por meio do portal ou aplicativo Meu INSS. A segurada deve seguir os seguintes passos:

1. Acessar o site meu.inss.gov.br ou o aplicativo;
2. Selecionar a opção “Pedir benefício”;
3. Escolher “Salário-maternidade”;
4. Anexar os documentos solicitados, como certidão de nascimento ou guarda judicial;
5. Acompanhar o andamento do pedido na mesma plataforma.

O prazo médio de concessão varia entre 30 e 45 dias, e o pagamento é retroativo à data do evento, desde que a solicitação seja feita no prazo legal.

Orientações aos profissionais contábeis

Contadores e profissionais de RH devem atualizar seus procedimentos internos, informando clientes sobre a nova regra e ajustando os critérios para análise de direito ao benefício.

Também é importante revisar fichas de cadastro, folhas de pagamento e relatórios previdenciários, especialmente em empresas que contratam prestadoras de serviços ou lidam com autônomas gestantes.

Além disso, pode ser necessário reavaliar o planejamento previdenciário de clientes que contribuíam como facultativas com o objetivo de cumprir carência mínima.

A nova regra que dispensa carência para concessão do salário-maternidade amplia a proteção social e facilita o acesso ao benefício para contribuintes individuais e facultativas.

A medida representa um avanço na uniformização das políticas previdenciárias, impactando positivamente seguradas autônomas, contadores e consultores previdenciários.

Atualize seus clientes, revise processos internos e acompanhe novas regulamentações do INSS para garantir a correta aplicação da norma.