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A medida de tributação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é ruim e gera insegurança para as empresas, afirma Pablo Cesário, presidente da Abrasca, entidade que representa as companhias que estão na bolsa de valores e possuem capital aberto. Pablo afirmou que a medida apresentada por Haddad pegou todos de surpresa e afeta “todo mundo”:

“É um aumento de imposto que já seria ruim, com um instrumento e um método inadequado, de surpresa e sem que os efeitos fossem calculados. Mas tudo isso é menor perto de que a sociedade não aguenta pagar mais nenhum centavo a mais para receber quase nada em troco”, afirmou.

No TaxCapital, podcast do Portal, que contou com a mediação do editor-chefe, Douglas Rodrigues, Pablo destacou que, embora os impostos sejam uma importante ferramenta de financiamento do governo, este não tem conseguido reverter essa arrecadação em serviços públicos de qualidade para a sociedade.

Ainda sobre o IOF, ele afirma que a proposta prejudica as empresas ao impactar a antecipação de receitas de risco e gera grande insegurança, especialmente devido ao curto intervalo entre sua apresentação e a entrada em vigor, o que acabou travando as compras junto aos fornecedores.

Reforma da Renda

Pablo não acredita na aprovação da isenção do Imposto de Renda sem a construção de uma medida compensatória, muito por conta do fato da reforma ter Arthur Lira como um experiente relator. Ele afirma que o Imposto de Renda não tem como principal função tributar pessoas de baixa renda, mas, devido a uma série de distorções e acomodações ao longo do tempo, acabou chegando a esse ponto.

Ele esclarece que nem todos os que tem alta renda deixam de pagar impostos, mas há sim uma subtributação significativa, especialmente entre os muito ricos que optam pelos regimes do Simples Nacional ou do Lucro Presumido:

“Uma pessoa com renda de R$ 1 milhão de reais que é CLT paga uma taxa efetiva perto de 25%. Uma pessoa com essa mesma renda no Simples paga 4% e no Presumido paga 6%”.

Ele completa explicando que uma série de arranjos, inclusive legais, criam um efeito “indesejável” em que uma parte de pessoas ganham muito e pagam pouco imposto.

O que temos pela frente?

Pablo demonstrou certo otimismo em relação à reforma tributária do consumo, citando a Índia como exemplo de sucesso:

“A Índia acaba assumindo um sistema tributário pior que o nosso e em 10 anos eles assumem o papel de economia mais dinâmica do mundo. Esse é um efeito que veremos aqui, esse é o impacto da reforma tributária do consumo”.

• Na Índia, o IVA foi implementado porque os estados fizeram o maior sacrifício

Ele argumenta que nesse cenário, a competição das empresas volta a ser por quem produz mais barato e melhor, tendo um crescimento expressivo nos próximos 10 a 15 anos.

Apesar do otimismo, ele reforça que o Brasil possui uma agenda de multinacionais parada e uma série de dificuldades na tributação da renda que precisam ser resolvidas:

“Se não houver estabilidade fiscal não há desenvolvimento. Porque senão vamos conviver com taxas de juros como as que temos agora de 14,75% e agora com 15% do IOF, Não há nenhum setor produtivo que pode desenvolver sobre essa taxa de juros.”

Ele lista ainda 3 pontos mais relevantes do ponto de vista tributário:

• Reforma do Consumo acontecendo;
• Discussão sobre orçamento e limites do Estado;
• Reforma da Renda.

Tributação internacional e multinacionais

Pablo reforça que, para o segundo semestre, na área de tributação internacional, está prevista a definição das regras do Pilar 2 da OCDE (que estabelece uma alíquota mínima global de imposto para grandes multinacionais), além da implementação das novas regras de preços de transferência. Ele destaca ainda a importância de o Brasil construir uma agenda própria voltada ao fortalecimento das multinacionais brasileiras, tornando-as mais competitivas no cenário internacional:

“Essa integração com a economia global é absolutamente necessária e ainda mais difícil num momento de conjuntura internacional complexa que vivemos hoje em dia.”

Ele considera as leis de tributação internacional aprovadas até agora como “pinguela”, por serem simples e curtas. O presidente explicou ainda que a forma como as multinacionais são tributadas no Brasil acaba penalizando as empresas nacionais unicamente por serem brasileiras.

Ele reforça que as empresas brasileiras enfrentam desvantagens competitivas no cenário global justamente por serem nacionais, o que tem levado muitas delas a deixarem de operar como brasileiras: “Esse movimento acaba exportando o que há de melhor em nossa capacidade produtiva”. Ele cita a dupla tributação como outro desafio enfrentado pelas empresas brasileiras, que acabam sendo tributadas tanto no exterior quanto no Brasil.

Nesse sentido, Douglas completa argumentando que jovens brasileiros vêm se especializando, principalmente em áreas de tecnologia, e prestando serviços para empresas estrangeiras: “Todo mundo quer ter um bom salário, um bom emprego e dar dignidade à família”.