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AMedida Provisória nº 1.292/2025, que institui o programa Crédito do Trabalhador, foi tema de debate nesta quarta-feira (28) na Comissão Mista do Congresso Nacional, em Brasília. Responsável pela análise da proposta, a Comissão já recebeu 76 emendas parlamentares e deve votar a matéria ainda no mês de junho. Durante a audiência, diversas entidades apresentaram sugestões e elogiaram a iniciativa do governo, destacando que o programa contribui para a democratização e modernização do acesso ao crédito no país.

O presidente da Comissão Mista, senador Rogério Carvalho (PT/SE), avaliou o debate como produtivo. “As apresentações de hoje aqui das entidades ajudam a aprofundar o cenário do crédito do trabalhador, tornando, inclusive, essa modalidade mais acessível para os trabalhadores”, ressaltou Carvalho.

O diretor-presidente da Zetta, associação sem fins lucrativos que representa os bancos digitais, afirmou que o Crédito do Trabalhador é uma iniciativa “acertada do governo federal”. “Vai ampliar o consignado privado que tem 4 milhões de pessoas elegíveis hoje para 45 milhões de trabalhadores elegíveis”, argumentou, afirmando que o governo vem dialogando com o setor de crédito. Já Thiago Borba Abrantes, coordenador do Ramo de Crédito da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), defendeu a inclusão das cooperativas dentro do programa, habilitando-as a oferecer crédito para seus cooperados. “Nossa finalidade é prover as necessidades dos cooperados, e crédito é uma delas”, afirmou, elogiando o programa.

O diretor executivo da Febrabran, Ivo Mósca, destacou que o crédito consignado oferece aos trabalhadores do setor privado uma alternativa financeira mais acessível, possibilitando o atendimento às suas necessidades com custos reduzidos e contribuindo para a diminuição do endividamento. “Um estímulo à economia nacional, na medida em que mais recursos serão injetados, alimentando a capacidade econômica da população”, argumentou. Ele apresentou uma pesquisa da Febraban junto ao público tomador de crédito. Os dados apontam que 31% utilizam o dinheiro para pagar dívidas atrasadas, 28% para despesas médicas, 27% para colocar as contas em dia e 24% para comprar alimentos.

A questão dos juros também foi debatida na Comissão Mista. Rodrigo Britto, secretário de comunicação da CUT/DF, defendeu a aplicação de punições aos bancos que elevam as taxas de juros no âmbito do Crédito do Trabalhador. Já o secretário de Proteção ao Trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, informou que a taxa média mensal de juros dessa modalidade é de 3,28%. “Estamos trabalhando para baixar mais ainda essa taxa”, argumentou, Carlos Augusto que apresentou um balanço do programa para os parlamentares e entidades. Já o diretor executivo da Febrabran apresentou também dados sobre taxas médias de juros. Segundo ele, as taxas médias dos últimos 3 anos ao mês apresentam juros de 8,99% do cartão de crédito parcelado, 7,35% do cheque especial e 6,13% do crédito pessoal não consignado.

Sobre o Crédito do Trabalhador

A modalidade permite ao trabalhador que troque dívidas caras, como empréstimos pessoais sem garantia (CDC), carnê de pagamento das financeiras, o rotativo do cartão e o cheque especial, por um crédito com juros taxa de juros mais vantajosos. O consignado cria oportunidade para a inclusão no mercado de crédito de milhões de trabalhadores com vínculo ativo de emprego que se encontram atualmente excluídos do mercado de crédito com garantias, A partir da integração entre sistemas oficiais, o programa possibilita que trabalhadores solicitem empréstimos junto a instituições financeiras devidamente habilitadas. O trabalhador poderá usar no máximo até 35% do salário para pagar as prestações do empréstimo, reduzindo do salário rendas variáveis como horas extras.

Até as 17h de terça-feira (27), o programa Crédito do Trabalhador já havia liberado R$ 12,9 bilhões em empréstimos, beneficiando mais de 2,3 milhões de trabalhadores em todo o país. O valor médio por contrato é de R$ 5.471,23, com prestação média de R$ 316,54 em um prazo de 17 meses. Os maiores volumes de crédito contratado foram registrados nos estados de São Paulo (R$ 3,5 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 1 bilhão), Minas Gerais (R$ 1 bilhão), Paraná (R$ 866,2 milhões) e Rio Grande do Sul (R$ 854,8 milhões). Atualmente, o programa conta com 70 instituições financeiras habilitadas para operar a modalidade.

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