A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Fila de espera por benefícios do INSS sobe de novo e ultrapassa 2 milhões
Em dezembro, havia 2.042.016 pessoas aguardando aposentadoria, pensão ou auxílio; número retoma patamar registrado em janeiro de 2020
A fila de espera por benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aumentou nos últimos meses de 2024. O número superou 2 milhões de pessoas em dezembro, segundo o último Boletim Estatístico da Previdência Social, divulgado nesta quarta-feira (2). Com isso, a fila retoma patamar registrado em janeiro de 2020.
O tempo médio de concessão também voltou a subir para 46 dias no ano passado. O volume inclui tanto os processos que estão com até 45 dias como os acima disso. Do total, mais de 1,67 milhão de pedidos aguardam análise do instituto ou perícia médica inicial.
Outros 364,6 mil requerimentos se encontram em exigência, ou seja, aguardando alguma documentação do segurado para que o INSS possa concluir a análise.
Ao longo de 2024, não houve mês em que a fila para a concessão dos benefícios previdenciários fosse inferior a um milhão de pessoas, mas houve uma diminuição do tamanho entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior número do ano em dezembro.
Número de pessoas à espera de benefíciosArte/R7
Segundo o INSS, o aumento registrado nos últimos meses de 2024 é reflexo da greve dos servidores e peritos, além de alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), que gerou um represamento, além do aumento de requerimentos. Para reduzir a fila de espera, algumas medidas e ações foram adotada.
Medidas e ações adotadas
- Digitalização dos processos: atestados médicos podem ser enviados online, agilizando a análise.
- Mutirões de atendimento: realização de mutirões para acelerar a análise de pedidos acumulados.
- Contratação de novos servidores: reforço do quadro de pessoal para atender a demanda e realocação de servidores para as áreas mais críticas.
- Simplificação de procedimentos: redução da burocracia e exigência de menos documentos para facilitar a concessão de benefícios.
- Prazos reduzidos: a meta do INSS é analisar pedidos em até 30 dias para casos administrativos e 45 dias para os casos que exigem perícia médica, mas ainda há desafios significativos para atingir esse resultado.
- Inteligência Artificial: foram investidos pela Dataprev US$ 10,5 milhões na aquisição da IA. O nome da diretoria é Dirat (Diretoria de Atendimento). Ela vai monitorar o tempo que o segurado entra na agência da Previdência e o tempo de atendimento.
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