A Lei 11.419/2006, que regulamenta o processo eletrônico, prevê esse limite
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Aposentados e pensionistas precisam ir ao banco para fazer prova de vida? Veja o que diz o governo
O procedimento é usado para que o cidadão possa continuar recebendo seu benefício e evita fraudes e pagamentos indevidos
Muitos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm tido dúvidas se é obrigatório ir ao banco para realizar a prova de vida. O procedimento é usado para que o cidadão possa continuar recebendo seu benefício e é importante para evitar fraudes e pagamentos indevidos.
O governo federal alerta, no entanto, que o INSS é responsável por fazer o cruzamento de dados com bases governamentais para checar a condição do beneficiário. Ou seja, se dirigir ao banco ou ao INSS para realizar a prova de vida não é obrigatório.
"O cruzamento de informações apresentou resultado satisfatório: de 36,9 milhões de pessoas elegíveis à prova de vida em 2024, 34,6 milhões tiveram seus dados atualizados por meio de cruzamento de informações até o dia 23 de dezembro", afirma o governo.
Ainda de acordo com o governo, aposentados e pensionistas que desejem fazer o recadastramento anual podem utilizar o site ou aplicativo Meu INSS ou ainda se dirigir ao banco onde recebem o pagamento - apesar de não ser obrigatório.
"Somente em caso de não localização do beneficiário na base de dados governamental é que será feita uma notificação sobre a necessidade de realização de prova de vida", diz o governo.
Confira alguns documentos que são utilizados pelo INSS para o cruzamento de dados e comprovação de vida:
- Atos registrados pelo titular do benefício em bases de dados dos órgãos, entidades ou instituições, mantidos ou administrados pelos órgãos públicos federais, estaduais, municipais e privados;
- Registros de vacinação;
- Consultas no Sistema Único de Saúde (SUS);
- Comprovantes de votação nas eleições;
- Emissão de passaportes;
- Carteira de identidade ou de motorista, entre outros.
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