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As novas regras do Banco Central (BC) para uso do Pix devem afetar cerca de 8 milhões de chaves ligadas a CPFs em situação irregular na base de dados da Receita Federal. Estas chaves poderão ser excluídas.

A principal mudança determina que CPFs (Cadastro de Pessoa Física) e CNPJs (Cadastro de Pessoa Jurídica) só poderão ser vinculados a contas bancários dos próprios donos do CPF ou CNPJ em questão. Os documentos deverão ainda estar em situação regular com a Receita Federal.

Segundo o BC, a medida visa mais segurança aos usuários do Pix e de reduzir o uso do sistema em golpes financeiros.

Veja passo a passo para regularizar pendências e evitar essa exclusão.

Passo a passo

O primeiro deles é saber se o CPF está em alguma das seguintes situação cadastral: Suspensa, Cancelada, Titular Falecido ou Nula.

Para tanto, é necessário consultar o site da Receita Federal em aba específica de Comprovante de Situação Cadastral.

Se a situação estiver “suspensa”, é necessário fazer o pedido de regularização na aba específica do site da Receita.

Segundo o órgão, na maioria das vezes, a atualização do CPF pelo site corrige as informações na hora. Contudo, se ao final do procedimento for gerado um protocolo de atendimento, será necessário enviar alguns documentos à Receita Federal para concluir o serviço.

Nesses casos, o envio da documentação comprobatória da alteração pode ser encaminhada por e-mail. Clique aqui para saber o e-mail que atende cada unidade da federação. Também é possível agendar a entrega da documentação comprobatória, nesta aba específica do site.

Entre os documentos que podem ser solicitados estão a certidão de nascimento ou casamento, título de eleitor, comprovante de residência e um documento de identidade. Além disse, o solicitante terá que enviar uma selfie, segurando o documento de identidade.

Já no caso do CPF apresentar a situação de “titular falecido” ou “cancelado” é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita para realizar a correção. Para isso, clique aqui.

Em situações especiais, a exemplo de pessoa com deficiência maior de 18 anos, o pedido pode ser feito pelo cônjuge ou companheiro; ascendente, descendente ou parente colateral até o 3º ou curador.

Nesse caso, será preciso enviar também laudo médico atestando a deficiência, documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove o parentesco ou curatelia.

No caso de menores de 16 anos tutelados ou sujeitos à guarda, a alteração no cadastro do CPF pode ser solicitada pelos pais, tutor ou responsável pela guarda, mediante o envio de documento de identificação com foto do solicitante e documento que comprove a tutela ou responsabilidade da guarda do incapaz.

Além disso, o atendimento presencial também pode ser prestado por unidades conveniadas, mas com o custo de R$ 7. As unidades que prestam o serviço são os cartórios de registro de pessoas naturais, o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os Correios.

Residentes no exterior

Se a pessoa residir no exterior, a orientação é preencher o formulário disponível aqui. Após o preenchimento, o formulário deve ser impresso e entregue em uma representação diplomática brasileira em até 15 dias, com os documentos listados.

Também é possível solicitar atendimento presencial junto às repartições consulares brasileiras no exterior. As informações sobre os consulados estão disponíveis no portal E-consular.

Como consultar CNPJ

A Receita Federal disponibiliza também um sistema de consulta ao status do CNPJ. Basta digitar o número do documento no campo adequado, neste link.

Atente para o campo “Situação cadastral”, em que poderá ver se está “Ativa” ou se tem alguma pendência. No campo seguinte, “Motivo de Situação Cadastral”, é possível saber os motivos de uma eventual irregularidade.

Caso sua chave Pix seja cancelada devido a uma irregularidade, será necessário cadastrá-la de novo após providenciar a regularização.

Segundo o Banco Central, há 33.386 chaves Pix com CNPJs classificados como suspensos, 984.881 inaptos e 651.023 baixados. Nulos não foram informados.

Apesar de serem considerados inaptos os CNPJs de Microempreendedores Individuais (MEIs) que não pagaram o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) por dois anos seguidos, o técnico do Banco Central Breno Lobo afirmou que a autarquia busca maneiras junto a Receita Federal para evitar que a ausência de pagamento de impostos leve a perca da chave Pix.