Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Esclarecimento - Programa Tesouro Direto
Os preços e as taxas dos títulos do TD são atualizados pelo menos três vezes ao dia, com o objetivo de refletir as negociações ao longo do dia no mercado secundário de títulos públicos federais
OTesouro Nacional reforça os principais objetivos do Programa Tesouro Direto (TD), concebido no início dos anos 2000, quais sejam a democratização do acesso a títulos públicos, a disseminação do conceito de dívida pública, o incentivo à formação de poupança de médio e longo prazos e a diversificação da base de demandantes dos títulos públicos. O programa tem por princípio disponibilizar para o pequeno investidor títulos semelhantes ou iguais aos ofertados nos leilões tradicionais semanais. Os preços e as taxas dos títulos do TD são atualizados pelo menos três vezes ao dia, com o objetivo de refletir as negociações ao longo do dia no mercado secundário de títulos públicos federais.
No caso dos títulos Tesouro IPCA+, Tesouro Educa+ e Tesouro Renda+, em particular, ofertados exclusivamente no Tesouro Direto, apesar da ausência de um mercado secundário com as mesmas características dos títulos tradicionais, é possível obter seus preços e taxas esperados, valendo-se dos dados do mercado dos títulos Tesouro IPCA+ com juros semestrais, as Notas do Tesouro Nacional Série B (NTN-B). Ou seja, partindo dos dados do mercado secundário de títulos que possuem cupons, é possível extrair os valores que teria uma curva com os mesmos títulos sem cupons [1]. Esse processo considera que títulos com o mesmo vencimento podem ter “durations” [2] diferentes, dependendo da existência ou não de pagamentos de cupons.
O gráfico abaixo ilustra o comportamento das taxas das NTN-B nos últimos doze meses. Observa-se que, ao longo desse período, a curva estimada dos juros reais apresentou um aumento de nível, ou seja, taxas de juros crescentes, ao passo que sua inclinação diminuiu, o que significa, de forma simplificada, que títulos com prazos mais curtos passaram a apresentar taxas relativamente mais elevadas. Tal dinâmica reflete as expectativas do mercado em relação ao cenário econômico, especialmente no que diz respeito às políticas monetária e fiscal, tanto internas quanto externas, bem como reflete a dinâmica de demanda e oferta pelos títulos públicos.
Gráfico 1 – Curva de juros reais (NTN-B)
No gráfico acima, também é possível observar que, independentemente da inclinação, a curva de juros das NTN-B não é linear. A taxa varia conforme o prazo, frequentemente exibindo picos que refletem as negociações no mercado secundário.
Adicionalmente, o Tesouro Nacional destaca o compromisso de proteger o investidor, suspendendo negociações nos casos de elevada volatilidade e evitando, assim, a realização de operações a preços e taxas que não reflitam corretamente as condições do mercado de títulos públicos federais (mercado secundário). No caso de suspensão temporária das negociações, os investidores podem realizar agendamentos para investimentos e resgates na plataforma do programa, que serão liquidados com os preços e taxas disponibilizados na reabertura do mercado.
Por fim, anualmente, o Tesouro Direto revisa a disponibilidade de seus títulos para investimento, renovando o conjunto de títulos disponíveis, isto é, aqueles que podem ser adquiridos pelos investidores em determinado momento. Essas alterações seguem regras que garantem a variedade de títulos do Tesouro Direto e mantêm prazos de referência semelhantes ao longo do tempo. É importante ressaltar que os títulos que não estão mais disponíveis para novas aplicações seguem disponíveis para resgate a qualquer momento ou podem permanecer na carteira de investimentos até o vencimento. Também é importante reforçar que as precificações dos títulos públicos refletem suas características individuais e as condições vigentes de mercado, não havendo nenhuma alteração na política de disponibilização das taxas de juros de compra ou venda.
O Tesouro Nacional seguirá promovendo a educação financeira, que constitui uma valiosa contribuição do programa à sociedade.
Dúvidas sobre o Tesouro Direto devem ser encaminhadas para o canal oficial de atendimento do Programa, em https://atendimento.tesourodireto.com.br/.
[1] Essa curva é conhecida do mercado financeiro e é chamada de Curva Zero Cupons, construída a partir dos preços e rendimentos de títulos públicos com diferentes prazos de vencimento.
[2] De forma simplificada a “duration” de um título público é uma medida do tempo médio ponderado que um investidor levará para receber os fluxos de caixa do título (pagamentos de cupons e principal).
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