Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
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Previsão da 1ª parcela do 13º salário e liberação de retroativos: Pacotão de 2 viradas do INSS chega hoje (4)
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios para milhões de brasileiros, como aposentadorias, pensões e auxílios. E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de um pacotão de 2 viradas do órgão do Governo Federal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) garante uma série de benefícios para milhões de brasileiros, como aposentadorias, pensões e auxílios. E por falar nisso, dessa vez iremos tratar de um pacotão de 2 viradas do órgão do Governo Federal.
Em suma, estamos falando da previsão de pagamento da 1ª parcela do 13º salário e liberação de retroativos. Diante disso, o time de especialistas em benefícios do TV FOCO, a partir de informações do portal Meu Tudo e do próprio Governo Federal, traz à tona maiores detalhes hoje (04).
1ª parcela 13º salário
De acordo com o portal Meu Tudo, tradicionalmente, o INSS paga a primeira parcela do 13º entre os dias (01) de fevereiro e (30) de novembro. Por sua vez, a segunda cai na conta dos beneficiários até (20) de dezembro.
Todavia, desde o ano de 2020, ou seja, 5 anos, os pagamentos acabaram ocorrendo de forma antecipada, gerando muita euforia nos milhões que podem recebê-lo.
Em 2024, o INSS pagou o décimo terceiro dos aposentados entre os meses de abril e maio, seguindo o mesmo calendário de 2024. O Decreto Nº 11.947/2024 determinou o pagamento da primeira parcela em abril e a segunda no mês seguinte.
Assim, apesar de muitas especulações, ainda não há informações oficiais do INSS a respeito da antecipação do montante. Dessa forma, o embolso do abono ocorrerá no fim de 2025, caso nenhum pronunciamento venha à tona com o anúncio de pagamento.
Liberação de retroativos
Por sua vez, referente ao pagamento de retroativos, a grande realidade é que, os herdeiros ou dependentes de beneficiários falecidos do INSS, possuem a possibilidade de pedir o pagamento de valores não recebidos até a data da morte, os populares resíduos.
Assim, apesar de muitas especulações, ainda não há informações oficiais do INSS a respeito da antecipação do montante. Dessa forma, o embolso do abono ocorrerá no fim de 2025, caso nenhum pronunciamento venha à tona com o anúncio de pagamento.
Liberação de retroativos
Por sua vez, referente ao pagamento de retroativos, a grande realidade é que, os herdeiros ou dependentes de beneficiários falecidos do INSS, possuem a possibilidade de pedir o pagamento de valores não recebidos até a data da morte, os populares resíduos.
De acordo com o portal NE10 Interior, os valores acabam sendo repassados aos dependentes que possuem direito à pensão por morte. Em casos onde não existem dependentes, os resíduos acabam sendo enviados aos herdeiros do falecido, por meio de ordem do juiz ou escritura.
Vale dizer que, os retroativos podem ser pedidos de duas formas: no aplicativo Meu INSS ou por meio do site oficial da autarquia na seção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Além disso, é possível pedir o requerimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
De acordo com o portal NE10 Interior, os valores acabam sendo repassados aos dependentes que possuem direito à pensão por morte. Em casos onde não existem dependentes, os resíduos acabam sendo enviados aos herdeiros do falecido, por meio de ordem do juiz ou escritura.
Vale dizer que, os retroativos podem ser pedidos de duas formas: no aplicativo Meu INSS ou por meio do site oficial da autarquia na seção “Solicitar valor não recebido até a data do óbito do beneficiário”. Além disso, é possível pedir o requerimento pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Ademais, aqueles que desejam fazer a solicitação de resíduos no INSS, precisam apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do beneficiário;
- Documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho, passaporte) e CPF do requerente;
- Alvará judicial ou partilha por escritura pública.
Considerações finais
- O INSS garante um pacotão com 2 viradas aos beneficiários;
- Em suma, a primeira é sobre a antecipação do 13º salário;
- O benefício vem sendo antecipado desde 2020, mas, neste ano de 2025, não há comunicado sobre o assunto até o momento;
- Ademais, a segunda virada se trata dos retroativos ou resíduos;
- Ocorre que, herdeiros ou dependentes de beneficiários falecidos podem solicitar valores não recebidos até a data do óbito;
- Os retroativos são pagos a dependentes com direito à pensão por morte ou, na ausência deles, aos herdeiros, mediante alvará judicial ou escritura pública.
Qual o valor do 13º salário do INSS?
Em suma, o valor do 13º salário é calculado dividindo o salário bruto mensal por 12 e multiplicando o resultado pelo número de meses trabalhados.
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