Ato decorre de procedimento realizado no âmbito do Receita de Consenso. O programa destina-se à prevenção e à solução consensual de controvérsias tributárias e aduaneiras
Área do Cliente
Notícia
31/01/2025 09:02:23
Atualização anual do ICMS reduz tributação do GLP a partir de 1º de fevereiro
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a alíquota ad rem do ICMS incidente sobre o GLP será reduzida. A medida foi publicada pelo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento as novas regras aplicáveis aos combustíveis definidas pelo Congresso Nacional.
Fonte: ComsefazLink: https://comsefaz.org.br/novo/atualizacao-anual-do-icms-reduz-tributacao-do-glp-a-partir-de-1o-de-fevereiro/
A partir de 1º de fevereiro de 2025, a alíquota ad rem do ICMS incidente sobre o GLP será reduzida. A medida foi publicada pelo o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em outubro do ano passado, em cumprimento as novas regras aplicáveis aos combustíveis definidas pelo Congresso Nacional. As alíquotas da gasolina e do diesel também serão atualizadas.
A mesma metodologia, aplicada anualmente desde o início novo regime tributação, considerou os preços médios mensais dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no período de fevereiro a setembro de 2024, em comparação com o mesmo período de 2023.
Veja as novas alíquotas em comparação com os valores atuais:
• Gasolina: R$ 1,47 (atual: R$ 1,37)
• Diesel: R$ 1,12 (atual: R$ 1,06)
• GLP: R$ 1,39 (atual: R$ 1,41)
O novo regime aprovado pelo Poder Legislativo federal também observa o princípio constitucional da anterioridade (art. 150, III, “a” e “b”, da Constituição Federal). Por essa razão, o Confaz, que é o órgão colegiado composto por todas as Fazendas estaduais, que possui a responsabilidade de cumprir a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, precisa aprovar o reflexo tributário dos ajustes aos preços praticados pelo mercado no exercício anterior, para viger no exercício seguinte. Em 2024, os Convênios ICMS 126/2024 e 127/2024 veicularam a atualização aplicável para o exercício de 2025, a partir de 1º de fevereiro desse ano, válida para todos os Estados de maneira uniforme.
O que determina essa queda do ICMS do GLP ou a atualização positiva da tributação dos derivados de petróleo?
O preço praticado pelo varejo. Como o valor do GLP caiu em 2024 em relação a 2023, a tributação acompanha a trajetória de queda. Da mesma forma, como os revendedores de combustíveis praticaram em 2024, refletindo seu sistema de custos, preços maiores que em 2023, a tributação é diretamente proporcional aos preços do mercado, acompanhando os valores médios nacionais pagos pelo consumidor final.
Notícias Técnicas
A Portaria MTE nº 1.316/2026 autoriza permanentemente algumas atividades comerciais a funcionarem em feriados e mantém a exigência de convenção coletiva para as demais atividades do setor
Revisão concluiu que a norma sobre arrendamentos atingiu seus objetivos, enquanto alterações na IFRS 18 devem entrar em consulta pública ainda em 2026
Reforma tributária tornou obrigatória a progressividade do imposto sobre heranças e doações, mas parte dos estados ainda não atualizou sua legislação, abrindo uma janela para o planejamento sucessório
Mecanismo previsto para IBS e CBS fará com que os tributos sejam separados no momento do pagamento da operação, alterando a dinâmica do fluxo financeiro das empresas
Descubra os critérios da SEFAZ e o que checar antes de solicitar a IE
Saiba como a CBS e o IBS aumentam a importância dos documentos fiscais eletrônicos e evite erros
INSS orienta que benefício seja encerrado após o óbito e explica como dependentes e herdeiros podem solicitar valores devidos sem cometer irregularidades
CPC 00 (R2), CPC 01, CPC 09, CPC 16, CPC 25 e CPC 27 estão entre as normas que merecem atenção durante a preparação para a prova
Entenda as etapas da transição até 2033 e as medidas urgentes de adequação fiscal e contábil
Notícias Empresariais
O crescimento de uma empresa pode trazer um novo desafio: a necessidade de o fundador deixar de centralizar decisões e desenvolver uma estrutura capaz de sustentar a expansão com processos
Avanço da inteligência artificial leva empresas a observar não apenas experiências anteriores, mas a evolução, a adaptabilidade e a aplicação de novos conhecimentos
Programa oferece condições especiais para regularização de dívidas, com descontos em juros e multas e parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa
Ambiente volátil exige decisão rápida. Muitos líderes ainda esperam pela informação perfeita e o custo da paralisia cresce a cada dia
Especialistas detalham os desafios do uso de inteligência artificial nas companhias
Nem sempre calar é sabedoria; a omissão pode prejudicar sua reputação e desenvolvimento de carreira
Taxas acima de 8% ao ano tornam o título uma oportunidade rara para investidores, mas também refletem o aumento da percepção de risco fiscal no país
Pesquisa mostra que 65% dos trabalhadores que esperam receber a distribuição de lucros do FGTS pretendem utilizar o valor para quitar dívidas e aliviar o orçamento
A obesidade operacional surge da tentativa de aplicar modelos antigos em um ambiente digital. O excesso de processos e controles gera estruturas pesadas, reduz eficiência e aumenta a complexidade dos negócios
Inteligência artificial, dados e cibersegurança avançam, mas pensamento analítico, criatividade e capacidade de aprender serão decisivos para empresas e profissionais
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade