A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
Área do Cliente
Notícia
12/12/2024 10:06:34
CNC defende continuação do Perse para fortalecer o turismo e reduzir desigualdades sociais
O programa emergencial foi tema de audiência pública na Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, destacando seu impacto na recuperação do setor de eventos
Fonte: CNCLink: https://portaldocomercio.org.br/acoes-institucionais/cnc-defende-continuacao-do-perse-para-fortalecer-o-turismo-e-reduzir-desigualdades-sociais/
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi foco em audiência pública realizada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). Durante o encontro, o diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que coordena o Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da entidade e presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, defendeu a continuação do programa como essencial para a recuperação econômica e social do setor de turismo.
“O Perse foi uma ferramenta crucial para mitigar os impactos devastadores da pandemia no turismo. Sem ele, o setor teria perdido R$ 431 bilhões em faturamento entre maio de 2021 e novembro de 2023. Ele é mais que uma política pública, é um suporte vital para milhões de trabalhadores e empresas”, afirmou Sampaio.
A CNC reforça a relevância do turismo para a economia brasileira. Representando cerca de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, o setor é o principal empregador de populações vulneráveis. Entre os trabalhadores contratados na retomada, 35% são afrodescendentes e de baixa renda.
“A característica inclusiva do turismo é única. Ele oferece o primeiro emprego a muitos e emprega pessoas sem formação formal, graças ao apoio de programas como o Perse. Sem esses incentivos, perderíamos um dos principais motores de desenvolvimento socioeconômico”, enfatizou Sampaio.
A CNC apontou ainda que, após a implementação do Perse, o setor registrou um crescimento anual de 30%, muito acima dos 6% anuais observados antes da pandemia.
Turismo e disparidades socioeconômicas
A apresentação revelou que os impactos da pandemia foram desiguais entre as regiões do País. O Rio Grande do Sul e o Distrito Federal, por exemplo, tiveram quedas do faturamento do turismo de até 46%. Com a retomada proporcionada pelo Perse, o setor conseguiu reduzir disparidades regionais, fomentando empregos e renda especialmente nas áreas mais afetadas.
“Os multiplicadores econômicos do turismo são expressivos. Para cada R$ 1.000 produzidos no setor, há um aumento de R$ 1.880 na renda média dos trabalhadores e a criação de 0,34 emprego. Isso evidencia o papel estratégico do turismo na recuperação nacional”, explicou Sampaio, citando dados da Matriz Insumo-Produto.
Riscos de fraude e judicialização
A audiência também discutiu denúncias de fraudes no uso do Perse que poderiam comprometer os R$ 15 bilhões destinados ao programa entre 2024 e 2026. Sampaio alertou para os riscos de judicialização que podem desvirtuar o propósito original da política pública.
“É fundamental que as regras do programa sejam respeitadas para evitar que empresas não elegíveis esgotem os recursos. Isso prejudica o setor formal e desestimula quem opera dentro da legalidade”, pontuou.
Para a CNC, o turismo é uma vocação natural do Brasil, com potencial de participação de até 9% no PIB nacional. Apesar disso, é um dos setores menos apoiados por políticas públicas.
“O Perse não é um favor. É uma necessidade para um setor que já provou ser essencial ao desenvolvimento do País. Com ele, reduzimos desigualdades, geramos empregos e fortalecemos a economia. Sua manutenção é fundamental para consolidar esses avanços”, concluiu Sampaio.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Notícias Técnicas
A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
Notícias Empresariais
Persistência costuma ser tratada como virtude no trabalho, mas continuar avançando nem sempre significa continuar na mesma direção
Dificuldades no trabalho não indicam necessariamente uma decisão ruim; também podem fornecer informações para ajustar estratégias e avançar
Investir em capacitação sem diagnosticar comportamentos, necessidades e desafios pode transformar o treinamento em despesa. Para o RH, desenvolver líderes exige personalização, aplicação prática e indicadores de impacto
Acompanhar a produtividade ajuda a dimensionar a capacidade operacional, combinando equipe, inteligência artificial, automação e processos eficientes
A combinação de diferentes atividades profissionais reflete uma tendência de carreira mais flexível, com profissionais conciliando emprego, ensino, consultoria e projetos próprios
Publicação do Sebrae descomplica temas como crédito bancário, investimento-anjo e FIDCs para ajudar empreendedores a elevar a produtividade de micro e pequenas empresas
Pesquisa do Sebrae mostra que as micro e pequenas empresas são mais vulneráveis a ter prejuízos com golpes
Governança, divisão clara de funções e planejamento societário ajudam a preparar a segunda geração e reduzem riscos para o negócio e o patrimônio da família
Linhas de crédito acessíveis aliadas à capacitação obrigatória - como as do Banco do Povo - ajudam microempreendedores a superar gargalos financeiros e a expandir e estruturar o crescimento sustentável
Taxa básica de juros será definida em reunião do Copom nesta semana
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade