Cronograma tem o objetivo de informar contribuintes, profissionais da área fiscal e desenvolvedores de sistemas sobre os prazos de adaptação às novas exigências relacionadas à CBS e ao IBS
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Segurados já podem entregar Atestmed nas agências dos Correios
Em todo país, 2.681 unidades postais estão habilitadas para receber o documento médico
Os segurados o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam pedir o benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) já podem se dirigir a uma das 2.681 agências dos Correios em todo país e entregar o Atestmed. Na última segunda-feira, o Ministério da Previdência, INSS e os Correios ampliaram a parceria para recepção do atestado com afastamento de até 180 dias. O acordo prevê ainda que os segurados do INSS que tenham algum pedido em exigência no INSS possam apresentar a documentação na unidade postal.
A cerimônia, no auditório do Ministério da Previdência, em Brasília, contou com a presença do ministro da Previdência, Carlos Lupi; dos presidentes do INSS e dos Correios, Alessandro Stefanutto e Fabiano Silva dos Santos, respectivamente; da diretora de Orçamento, Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano; do diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos; e da diretora dos Correios, Maria do Carmo Perpétuo.
A capilaridade no atendimento dos Correios, somada a todas plataformas do INSS, foi destacada pelo ministro Lupi em seu discurso:
"São mais de 20 milhões de brasileiros atendidos pelo telefone, 75 milhões pela plataforma Meu INSS, agora com os Correios, vamos chegar a mais de 100 milhões de atendimentos ao mês. É isso que queremos fazer, dar capilaridade e atender o que a população precisa", afirmou o ministro, que complementou: "Vocês vão ver que nós estamos fazendo história na Previdência Social, não tem nenhum órgão nesse planeta que tenha mais empatia que a Previdência Social".
O presidente do INSS, por sua vez, ressaltou o papel do INSS no atendimento às populações mais vulneráveis: "Nós temos que ampliar o serviço para quem tem direito. Agora, com os Correios, levaremos atendimento a todos os brasileiros, inclusive os que vivem nos rincões do Brasil".
A identificação da população com as duas marcas (INSS e Correios) foi destacada pelo presidente da empresa postal:
"Se existem duas instituições que conhecem de povo, são o INSS e os Correios. E isso é muito significativo! Hoje cumprimos uma das missões que o presidente Lula, nos deu: fazer com que as nossas instituições tenham uma representatividade efetiva na vida das pessoas".
Para Maria do Carmo, os Correios não entregam só a encomenda, mas também cidadania.
"E não sei se todos aqui sabem, os Correios tem uma agência em cada município. É o único órgão do governo que tem presença em todos os municípios brasileiros. Fora do governo não tem nenhum outro órgão, que a gente saiba, que tem presença em todos os municípios."
O ministro finalizou: "Sempre repito a frase que o Lula me falou uma vez ele diz assim, o papel da Previdência Social é dar direito quem tem direito. E é isso quem está procurando fazer, melhorando os serviços, agilizando, corrigindo possíveis erros e vamos até o final do ano ficar nos nossos 30 dias de prazo (para concessão do benefício)".
"É muito importante destacarmos que essa parceria entre INSS e Correios vem ao encontro da nossa missão institucional, que é reconhecer direitos", pontuou a diretora de Orçamento do INSS.
Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios do INSS, chama atenção para a transformação digital e o papel que os Correios vão desempenhar ao oferecer atendimento presencial. De acordo com ele, se de um lado a transformação digital deu mais comodidade às pessoas, que podem requerer serviços de forma online, por outro, deixou uma parcela fora desse processo.
"Com essa parceria, nós vamos estar em todos os municípios do Brasil. Nós vamos conseguir fazer com que aquelas pessoas que sofreram algum tipo de acidente, que precisam desse benefício por incapacidade temporária ou até mesmo permanente tenham acesso quase que imediato a essa renda de substituição", disse Vanderlei.
"O auxílio-doença é um benefício que não é programado. Nós chamamos de renda de substituição porque a pessoa deixa de receber o salário da empresa para ir até o INSS pedir o seu seguro, ter essa renda de substituição, pagar suas contas, pagar os seus remédios, pagar a escola dos filhos", finalizou.
Confira unidades dos Correios que estão recebendo o Atesmed.
Martha Imenes com os estagiários Akihito Sato e Daniel Lima
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