A formalização como “MEI Caminhoneiro” garante proteção previdenciária a caminhoneiros autônomos
Área do Cliente
Notícia
03/10/2024 09:49:45
Aposentados e pensionistas do INSS têm R$ 45 mi em descontos indevidos
Entidades investigadas precisam provar que aposentados e pensionistas autorizaram o desconto
Autor: Lívia MacarioFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/67363/inss-auditoria-aponta-r-45-mi-em-descontos-indevidos-nas-aposentadorias/
Uma auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou que aposentados e pensionistas tiveram R$ 45,5 milhões em descontos indevidos feitos por associações nos benefícios previdenciários de janeiro de 2023 a maio deste ano.
O INSS, para chegar a esse montante, levou em consideração uma amostra com base em 1,2 milhão de pedidos para exclusão de mensalidade associativa, que tinha um valor médio de R$ 43,12 por mês.
Nas denúncias, são apontados descontos indevidos, sem a prévia autorização dos segurados, levando o INSS, Polícia Civil de São Paulo e Ministério Público de SP a abrirem uma investigação.
A auditoria foi solicitada pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, após verificar um aumento das reclamações.
No período da auditoria, foram descontados R$ 3,07 bilhões direto das aposentadorias para pagar mensalidades, e mais de R$ 6 milhões são feitos com autorização do segurado do INSS.
"Para essas entidades que, eventualmente, não apresentem a ficha ou apresentem a ficha com uma assinatura não é [do aposentado], vai ter uma consequência jurídica. Vamos mandar para o Ministério Público Federal, vamos mandar para a Polícia Federal, e cada pessoa responde pelo que fez", afirma ele.
Agora, as entidades que causaram esses supostos descontos indevidos estão sendo investigadas e precisam provar que o cidadão autorizou o desconto, devendo apresentar o contrato, do contrário, sofrerá uma sanção ao final da investigação.
"Constatou-se a implantação de descontos associativos sem a devida autorização pelo titular do benefício, uma vez que não foi apresentada a documentação comprovando a filiação e o respectivo consentimento do segurado com o desconto em 54,56% da amostra analisada", diz o relatório.
O presidente do Sindicato Nacional de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Cavalo, diz que é esperado que as investigações levem a punição de entidades que agem de má-fé, prejudicando as demais.
"Nosso sindicato está há 24 anos nesta organização da categoria de aposentados. E quando surge esse tipo de coisa, dificilmente você separa aqueles que fazem uma luta em prol de aposentados daqueles que só vivem de benefícios, sem compromisso com os aposentados", afirma Cavalo.
Com informações da Folha de S. Paulo
Notícias Técnicas
Novo regime prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers no Brasil e faz parte de um conjunto de ações da economia de baixo carbono
Documento reúne 30 temas com orientações sobre acesso, login, Painel Municipal, cadastros e questões operacionais da plataforma
Ajuste SINIEF nº 40/2026 foi publicado no DOU em 14 de setembro e produzirá efeitos a partir do primeiro dia do segundo mês subsequente à publicação
Pacote afeta principalmente operações de São Paulo com outros estados e alcança autopeças, materiais elétricos, ferramentas, bicicletas e eletrônicos
Receita não espera autuações diretas da nova contribuição no próximo ano, mas admite cobranças decorrentes de outros lançamentos fiscais
Split Payment e RAD: Entenda como afetam a dinâmica financeira das empresas
A Receita Federal afirmou que a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins não gera, por si só, direito ao ressarcimento de créditos
O CARF cancelou, por unanimidade, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controlada indireta no exterior, em decisão favorável ao contribuinte
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 174/2026, que esclarece os requisitos para isenção do IRPF sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais
Notícias Empresariais
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
A reestruturação da carreira exige experimentação contínua, com profissionais testando possibilidades, desenvolvendo novas habilidades e assumindo o protagonismo diante das mudanças tecnológicas
Programas in company ganham espaço ao aproximar o aprendizado dos desafios reais do negócio, mas resultados dependem de diagnóstico, aplicação prática e indicadores definidos antes da capacitação
Microempreendedores individuais com pendências fiscais precisam quitar ou parcelar os débitos dentro do prazo para permanecer no regime em 2027
Além das guias tributárias, veja as declarações obrigatórias que, se negligenciadas, podem travar negócios e gerar multas pesadas
Com a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, a taxa básica de juros chega a 13,75% ao ano e acompanha sinais positivos da economia
Iniciativa busca conscientizar empreendedores sobre o capacitismo e mostrar como inclusão pode fortalecer o universo do empreendedorismo
Se o líder precisa controlar tudo o que a equipe faz, o problema pode não estar na equipe, mas no modelo de liderança
Entender as regras e acompanhar as receitas ao longo do ano ajuda o microempreendedor a se preparar para situações que podem levar ao desenquadramento
Diferenças no acesso a recursos em comparação a outros empreendedores
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade