Evoluções da plataforma consolidam adaptações da DPS e das NFS-e geradas pelo sistema
Área do Cliente
Notícia
22/07/2024 09:22:41
Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Atendendo a demanda de representantes da classe contábil ficam prorrogadas para 21 de setembro a verificação e a cobrança das multas vinculadas às declarações referentes aos períodos de apuração de jan a jul/2024.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-ja-recebeu-mais-de-250-mil-declaracoes-de-pessoas-juridicas-que-utilizam-creditos-tributarios-decorrentes-de-beneficios-fiscais
Receita Federal já recebeu mais de 250 mil declarações de Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (DIRBI), com volume diário próximo a 60 mil nos últimos dias.
O prazo para entrega da declaração teve início em 1º de julho e se encerrará no dia 20 deste mês. Importante destacar que esse prazo não foi prorrogado.
Adiamento das multas
Atendendo a pedido das entidades representativas dos contadores, que demandaram mais tempo para que pudessem se adaptar à nova declaração, a Receita Federal prorrogou para 21 de setembro de 2024 a incidência das multas relativas à incorreção de dados prestados pelos contribuintes na Dirbi, referentes aos períodos de apuração de janeiro a julho de 2024.
A medida está na Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, já enviada para publicação em edição extra do Diário Oficial da União de hoje (19/7).
Para o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Mário Dehon, "a Receita Federal entendeu como razoável a demanda das entidades representativas da classe contábil por um prazo maior para adaptação, mas tendo em vista a necessidade de obtenção das informações constantes da referida Declaração, manteve o prazo para entrega, mas prorrogou a data para a incidência das multas. Assim, os declarantes terão o tempo necessário para revisar as declarações entregues, e sendo o caso, retificá-las. O expressivo número de mais de 250 mil declarações já entregues atesta o acerto da DIRBI como instrumento para mensuração de benefícios fiscais. A prorrogação das multas, na verdade, além de premiar o esforço dos contadores substitui a punição por um incentivo à conformidade daqueles que usufruem de benefícios fiscais".
A instrução normativa prevê ainda que a entrega tempestiva das declarações e a correção dos dados prestados servirão como qualificador de incentivo dos programas de conformidade da RFB, como o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal - Confia, o Sintonia Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - Sintonia e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - OEA.
Clique aqui para mais informações sobre a DIRBI
Clique aqui para acessar Live realizada com orientações sobre o preenchimento da Declaração
Notícias Técnicas
Abrir um MEI é simples. Manter tudo em dia, no entanto, exige mais atenção do que a maioria dos microempreendedores imagina
A relação crucial entre remuneração do sócio e direitos previdenciários
Nova gestão de riscos ocupacionais vincula prevenção à redução de custos previdenciários via FAP e RAT
Erros na classificação de NCM e NBS drenam o caixa das empresas sem que os gestores percebam
É obrigatório informar à Receita Federal o faturamento bruto do ano anterior, incluindo comércio, indústria e serviços, além de indicar eventual contratação de funcionários, mesmo sem movimentação financeira
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais decidiu, por unanimidade, que operações de crédito de uma sociedade de engenharia com empresas coligadas e controladas estão sujeitas ao ISS
A regulamentação da Reforma Tributária segue gerando discussões jurídicas, incluindo ação que questiona a Lei Complementar nº 214/2025 sobre créditos presumidos de IBS e CBS na Zona Franca de Manaus
Com início da fase operacional da Reforma Tributária, empresas ampliam auditorias fiscais, investimentos em automação e integração de dados
A proposta da NBC ITP 01 busca uniformizar critérios técnicos da apuração de haveres e reafirmar a natureza jurídico-contábil do instituto
Notícias Empresariais
O jogo era rankear melhor no Google, comprar palavras-chave estratégicas, aparecer nos resultados patrocinados, disputar cliques e atrair tráfego para dentro de um site, uma landing page ou uma oferta
Estudo revela que falta de preparo, excesso de responsabilidades e baixa prioridade para o desenvolvimento de lideranças estão aumentando o desgaste emocional de gestores nas empresas brasileiras
Sustentabilidade corporativa deixa o campo da reputação e passa a orientar decisões estratégicas, governança, riscos e conformidade nas empresas
Com foco em crescimento, mentoria e transparência, jovens profissionais desafiam antigos modelos de gestão
Movimento vem sendo chamado de liderança 5.0 por especialistas
Inteligência artificial, blockchain e Open Finance transformam o setor financeiro
Governança corporativa ajuda a organizar a forma como a empresa é dirigida. Ela estabelece regras e cria mecanismos de acompanhamento
Ouvimos CEOs de plataformas nacionais que oferecem o serviço para pequenos negócios. Inteligência artificial agora ajuda a descomplicar e tornar ferramenta mais acessível
Missão, visão e valores estão presentes em praticamente todas as organizações modernas
Entenda os impactos contábeis e fiscais da perda de ativos e conheça soluções tecnológicas
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade