Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
Área do Cliente
Notícia
08/07/2024 10:35:27
Receita Federal aprimora Programa OEA-Integrado para facilitar operações internacionais
Portaria simplifica adesão de órgãos públicos e aumenta a eficiência no comércio exterior.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/julho/receita-federal-aprimora-programa-oea-integrado-para-facilitar-operacoes-internacionais
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, que estabelece novas regras para a participação de órgãos e entidades da administração pública no Programa Operador Econômico Autorizado Integrado (Programa OEA-Integrado).
A nova portaria reduz a burocracia e acelera o processo de adesão ao Programa OEA-Integrado, eliminando exigências duplicadas.
Também está prevista a cooperação mútua entre a RFB e os órgãos e entidades da administração pública, além da harmonização da terminologia com os atos normativos que tratam do Programa OEA.
Espera-se que a simplificação dos processos e a maior adesão ao programa contribuam para a melhoria do ambiente de negócios e a maior inserção do país no comércio internacional, de forma eficiente e segura. A sua implementação reforça o compromisso do Brasil com as obrigações estabelecidas no Acordo sobre a Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Para mais informações, consulte a íntegra da Portaria RFB nº 435, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União.
Normas relacionadas:
-
Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023
-
Portaria Coana nº 133, de 11 de agosto de 2023
-
Portaria RFB nº 2.384, de 13 de julho de 2017 (revogada)
Notícias Técnicas
O Encat publicou a Nota Técnica nº 2023.003 – Versão 1.30, com alterações nas regras de validação da NFC-e relacionadas ao CFOP
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
Plataforma nacional disponibiliza evoluções em Produção Restrita para testes antes da entrada em produção; mudanças apoiam a implementação da Reforma Tributária
Guia para contadores: como proteger empresas de renegociações desfavoráveis com bancos
Candidatos podem se inscrever até 7 de agosto para a avaliação que é obrigatória para obtenção do registro profissional de contador
A Reforma Tributária trouxe novas exigências para a NF-e, tornando o preenchimento correto do cClassTrib essencial. Erros cadastrais já podem gerar rejeições automáticas na emissão dos documentos fiscais
A CSRF decidiu a favor do contribuinte sobre a incidência de contribuições previdenciárias em pagamentos acumulados de Juros sobre o Capital Próprio (JCP)
A Câmara Superior decidiu a favor do contribuinte sobre a dedutibilidade de despesas financeiras com juros em operações de compra alavancada envolvendo incorporação reversa
Notícias Empresariais
Crises são sempre difíceis. Elas provocam insegurança, exigem decisões complicadas e colocam à prova a capacidade de liderança de qualquer empresário
Vivemos em uma era em que as decisões precisam ser tomadas cada vez mais rápido. Líderes são cobrados por resultados imediatos, equipes convivem com metas agressivas e mudanças constantes
Endividamento afeta concentração, saúde mental e produtividade; empresas ampliam programas de orientação e plataformas financeiras, mas oferta de crédito exige cautela e proteção à privacidade
Análise de dívidas e estratégias: da recuperação à renegociação bancária
Crescer em uma organização vai além de competência e resultados. O ambiente corporativo envolve relações, percepções e expectativas, pois empresas são formadas por pessoas e possuem dinâmicas próprias
Pesquisa da Loggi e da Opinion Box mostra que o principal desafio não é o acesso às ferramentas, mas o uso estratégico da inteligência artificial
Programa permite descontos de até 90% e utilização do FGTS para quitar ou reduzir débitos; mais de 9 milhões de famílias já aderiram, segundo o Ministério da Fazenda
Bolsa recua 1,52%, e petróleo dispara 7%, com tensões no Oriente
Empresas cometem o erro de analisar apenas receita, margem ou vendas, indicadores que mostram o resultado final, mas não revelam onde a operação começou a falhar
Diante do recorde de afastamentos por transtornos mentais, especialista destaca cinco atitudes para jovens profissionais e reforça o papel das empresas na criação de ambientes de trabalho seguros
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade