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O Tesouro Nacional divulgou o Balanço do Setor Público Nacional (BSPN) de 2024, com os dados de 2023, na página do Tesouro Transparente. A publicação traz a consolidação das contas relativas a 2023 da União, dos 26 estados, do Distrito Federal e de 5.005 municípios (90% do total dos entes federativos) recebidas por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) até 13 de maio de 2024.

O BSPN, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma publicação anual que contempla toda a gestão patrimonial e orçamentária consolidada dos entes, e inclui as contas de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, incluindo o Ministério Público e a Defensoria Pública – das esferas federal, estadual, distrital e municipal.

No ano, o ativo total consolidado, que representa a soma de bens e direitos, aumentou 8,19%, para R$ 10,303 trilhões, contra R$ 9,523 trilhões em 2022. Já o passivo total, que representa a soma das obrigações presentes, teve um aumento de 17,65%, para R$ 17,224 trilhões no ano, ante R$ 14,752 trilhões em 2022.

A publicação possibilita análises diversas a todos os usuários de informação contábil – academia, órgãos de controle, governos, instituições multilaterais e sociedade em geral – sobre a consolidação do patrimônio e orçamento público e é uma importante ferramenta para apontar a direção dos ajustes que devem ser realizados não apenas na contabilidade, para maior qualidade da informação contábil no setor público brasileiro, mas também na gestão pública, em busca da efetiva responsabilidade fiscal.