Mudança promovida pela Receita Federal altera o formato do CNPJ, que passará a admitir caracteres alfanuméricos para novas inscrições
Área do Cliente
Notícia
29/05/2024 09:46:35
Receita Federal do Brasil afasta FAKE NEWS sobre fiscalizações em caso de atualização de ativos no exterior
A Receita Federal esclarece que não procede a informação que pretende fiscalizar intensivamente os contribuintes que aderirem ao programa de atualização de bens e direitos no exterior no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/maio/receita-federal-do-brasil-afasta-fake-news-sobre-fiscalizacoes-em-caso-de-atualizacao-de-ativos-no-exterior
Não há previsão no plano de fiscalização, nem iniciativas planejadas nesse sentido, até porque a diretriz da Receita é incentivar a adesão ao programa, não o contrário. Ademais, para a maior parte dos casos, a guarda de documentação hábil que suporte do valor de mercado será suficiente para assegurar o cumprimento do disposto em lei para adesão ao programa.
O programa de atualização de bens e direitos no exterior é uma oportunidade para os contribuintes atualizarem o custo de aquisição desses ativos mediante o pagamento do Imposto sobre a Renda com alíquota reduzida de 8%. A medida foi desenvolvida e apoiada pela Receita Federal do Brasil e pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda no contexto da “Lei das Offshores - Lei 14.754”.
Além do benefício da redução da alíquota, com a adesão, o contribuinte se beneficiará de maior segurança jurídica e estabilidade na medida em que, entre outras vantagens, estará sujeito a um regime jurídico estável e não estará suscetível a futuras alterações na legislação fiscal que possam vir a alterar de forma mais gravosa a tributação dos rendimentos decorrentes de ativos no exterior.
O prazo para atualização dos ativos no exterior expira em 31 de maio, exceto para os contribuintes com domicílio no Rio Grande do Sul. O prazo foi prorrogado para contribuintes domiciliados nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul em relação aos quais foi declarado estado de calamidade pública em decorrência de eventos climáticos para o dia 30 de agosto.
Notícias Técnicas
O Encat publicou a Nota Técnica nº 2023.003 – Versão 1.30, com alterações nas regras de validação da NFC-e relacionadas ao CFOP
Receita Federal confirma que sociedades de advogados podem considerar como receita apenas a parcela dos honorários que efetivamente lhes pertence, desde que observadas as regras da OAB
Solução de Consulta da Receita Federal orienta que documentos fiscais relativos à aquisição de insumos e matérias-primas sejam emitidos em nome da incorporação imobiliária, e não da incorporadora
Plataforma nacional disponibiliza evoluções em Produção Restrita para testes antes da entrada em produção; mudanças apoiam a implementação da Reforma Tributária
Guia para contadores: como proteger empresas de renegociações desfavoráveis com bancos
Candidatos podem se inscrever até 7 de agosto para a avaliação que é obrigatória para obtenção do registro profissional de contador
A Reforma Tributária trouxe novas exigências para a NF-e, tornando o preenchimento correto do cClassTrib essencial. Erros cadastrais já podem gerar rejeições automáticas na emissão dos documentos fiscais
A CSRF decidiu a favor do contribuinte sobre a incidência de contribuições previdenciárias em pagamentos acumulados de Juros sobre o Capital Próprio (JCP)
A Câmara Superior decidiu a favor do contribuinte sobre a dedutibilidade de despesas financeiras com juros em operações de compra alavancada envolvendo incorporação reversa
Notícias Empresariais
Crises são sempre difíceis. Elas provocam insegurança, exigem decisões complicadas e colocam à prova a capacidade de liderança de qualquer empresário
Vivemos em uma era em que as decisões precisam ser tomadas cada vez mais rápido. Líderes são cobrados por resultados imediatos, equipes convivem com metas agressivas e mudanças constantes
Endividamento afeta concentração, saúde mental e produtividade; empresas ampliam programas de orientação e plataformas financeiras, mas oferta de crédito exige cautela e proteção à privacidade
Análise de dívidas e estratégias: da recuperação à renegociação bancária
Crescer em uma organização vai além de competência e resultados. O ambiente corporativo envolve relações, percepções e expectativas, pois empresas são formadas por pessoas e possuem dinâmicas próprias
Pesquisa da Loggi e da Opinion Box mostra que o principal desafio não é o acesso às ferramentas, mas o uso estratégico da inteligência artificial
Programa permite descontos de até 90% e utilização do FGTS para quitar ou reduzir débitos; mais de 9 milhões de famílias já aderiram, segundo o Ministério da Fazenda
Bolsa recua 1,52%, e petróleo dispara 7%, com tensões no Oriente
Empresas cometem o erro de analisar apenas receita, margem ou vendas, indicadores que mostram o resultado final, mas não revelam onde a operação começou a falhar
Diante do recorde de afastamentos por transtornos mentais, especialista destaca cinco atitudes para jovens profissionais e reforça o papel das empresas na criação de ambientes de trabalho seguros
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade