Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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07/05/2024 10:57:58
Reforma tributária: tudo o que você precisa saber sobre o cashback
Entenda quem terá direito ao cashback e o valor que deve ser devolvido.
Autor: Danielle NaderFonte: Portal ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/65010/reforma-tributaria-quem-tem-direito-ao-cashback-e-quanto-receber/
A reforma tributária prevê o cashback, um alívio financeiro para milhões de lares de baixa renda em todo o Brasil.
Na prática, famílias que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo governo poderão receber de volta parte dos impostos pagos.
De acordo com dados do Ministério da Fazenda, uma simulação revela que uma família com um consumo mensal de R$ 1 mil poderia receber de volta cerca de R$ 40,51 em impostos.
Esse montante, que representa aproximadamente 25% do valor total dos tributos pagos, pode auxiliar o orçamento dessas famílias.
O diretor de programa da secretaria extraordinária da Reforma Tributária, Rodrigo Orair, detalha que o cálculo do cashback leva em consideração o consumo médio nacional, conforme dados do Instituto Brasileito de Geografia e Estatística (IBGE), e abrange uma variedade de bens adquiridos.
As alíquotas de devolução variam de acordo com o tipo de produto ou serviço, sendo mais generosas em itens essenciais como gás de cozinha e mais modestas em outros setores.
Quem pode receber o cashback da reforma tributária?
A estimativa é que cerca de 28,8 milhões de famílias brasileiras, totalizando aproximadamente 73 milhões de pessoas, sejam elegíveis para receber o cashback.
Para se qualificar, é necessário que a família tenha uma renda per capita de até meio salário mínimo e esteja registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.
Quanto receber no cashback?
Quanto aos valores de devolução, estes variam de acordo com o tipo de consumo. Por exemplo, no caso do gás de cozinha, a devolução pode alcançar até 100% do imposto federal e 20% do imposto estadual e municipal.
Em contrapartida, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas não se qualificam para o cashback.
Cashback reforma tributária
A implementação do cashback também traz desafios logísticos, especialmente para pequenos estabelecimentos e regiões remotas do país.
Orair expressou preocupações sobre a possibilidade de desequilíbrio na concorrência entre grandes redes e pequenos negócios. Para contornar essas dificuldades, está sendo considerado um sistema simplificado de devolução para áreas com limitações técnicas.
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