Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
08/02/2024 09:42:44
Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
Autor: Lívia MacarioLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/63600/simples-nacional-usuarios-relatam-erro-ao-fazer-enquadramento/
Desde o dia 3 de janeiro de 2024, usuários do fórum do Portal Contábeis relataram erro ao fazer o enquadramento de empresa no Simples Nacional.
Como resposta ao erro, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) retorna dizendo que o mesmo possui pendências cadastrais e ou fiscais.
Segundo o microempresário, Carlos Marchi em nosso Forúm, o e-CAC retornou informando que ele havia uma “Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: São Paulo", no entanto, ao acessar o posto fiscal da Fazenda de São Paulo, não consta nenhuma pendência ou débito, além de comentar a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
O contador Roberto Ferreira de Freitas também compartilha do mesmo problema. “Tentei consultar a SEFAZ, mas em vão. Ontem enfrentei lentidão para solicitar a opção. Talvez seja algum bug a ser ajustado. Ficamos no aguardo. Se alguém souber de algo para ajudar, por favor, posicione-nos”.
O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de SP para entender sobre o caso.
O órgão retornou dizendo que “a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não verificou nenhum erro ou indisponibilidade em nossos sistemas relativos aos pedidos de opção anual pelo regime do Simples Nacional. Os processos de atualização da situação do contribuinte para opção do Simples Nacional na esfera estadual estão previstos para os dias 11/01, 18/01, 25/01, 01/02 e 08/02 (final)”.
“Caso a regularização da pendência tenha ocorrido em dia anterior próximo ao processamento, é possível que permaneça sua indicação na consulta. Deve-se aguardar o próximo processamento para verificação”, acrescentou a Fazenda do estado.
Como orientação, o órgão informou que “casos pontuais podem ser comunicados à Sefaz-SP por meio do Fale Conosco. Ademais, caso ao final das rodadas de processamento o contribuinte entenda que o indeferimento da opção pelo Simples Nacional tenha ocorrido de forma indevida, haverá a possibilidade de contestação do ato no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), mediante serviço que estará disponível após efetuado o processamento final”.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Ele é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade