A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá às 19h do dia 31/07/2026, às 19h do dia seguinte. Todos os módulos serão impactados
Área do Cliente
Notícia
08/02/2024 09:42:44
Simples Nacional apresenta erro ao pedir enquadramento da empresa
Ao realizar o enquadramento, usuários recebem mensagem de retorno com pendências cadastrais e ou fiscais.
Autor: Lívia MacarioLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/63600/simples-nacional-usuarios-relatam-erro-ao-fazer-enquadramento/
Desde o dia 3 de janeiro de 2024, usuários do fórum do Portal Contábeis relataram erro ao fazer o enquadramento de empresa no Simples Nacional.
Como resposta ao erro, o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) retorna dizendo que o mesmo possui pendências cadastrais e ou fiscais.
Segundo o microempresário, Carlos Marchi em nosso Forúm, o e-CAC retornou informando que ele havia uma “Pendência cadastral e/ou fiscal com o estado: São Paulo", no entanto, ao acessar o posto fiscal da Fazenda de São Paulo, não consta nenhuma pendência ou débito, além de comentar a possibilidade de emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND).
O contador Roberto Ferreira de Freitas também compartilha do mesmo problema. “Tentei consultar a SEFAZ, mas em vão. Ontem enfrentei lentidão para solicitar a opção. Talvez seja algum bug a ser ajustado. Ficamos no aguardo. Se alguém souber de algo para ajudar, por favor, posicione-nos”.
O Portal Contábeis entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda de SP para entender sobre o caso.
O órgão retornou dizendo que “a equipe técnica da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) não verificou nenhum erro ou indisponibilidade em nossos sistemas relativos aos pedidos de opção anual pelo regime do Simples Nacional. Os processos de atualização da situação do contribuinte para opção do Simples Nacional na esfera estadual estão previstos para os dias 11/01, 18/01, 25/01, 01/02 e 08/02 (final)”.
“Caso a regularização da pendência tenha ocorrido em dia anterior próximo ao processamento, é possível que permaneça sua indicação na consulta. Deve-se aguardar o próximo processamento para verificação”, acrescentou a Fazenda do estado.
Como orientação, o órgão informou que “casos pontuais podem ser comunicados à Sefaz-SP por meio do Fale Conosco. Ademais, caso ao final das rodadas de processamento o contribuinte entenda que o indeferimento da opção pelo Simples Nacional tenha ocorrido de forma indevida, haverá a possibilidade de contestação do ato no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SIPET), mediante serviço que estará disponível após efetuado o processamento final”.
Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado de cobrança, fiscalização e arrecadação de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Esse regime abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).
Ele é administrado por um Comitê Gestor composto por oito integrantes, sendo quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios.
Notícias Técnicas
Ferramenta do Ministério da Fazenda integra informações da DIRBI a indicadores sociais, produtivos e ambientais para apoiar análises sobre benefícios fiscais
Receita Federal e CGIBS publicaram ato que altera o cronograma de obrigatoriedade dos novos campos de CBS e IBS nos documentos fiscais eletrônicos
Obrigatoriedade do destaque dos novos tributos da reforma tributária será escalonada para permitir adaptação de empresas e sistemas fiscais
Decisão mantém cobrança de IRPF, multa e representação fiscal para fins penais após identificar incompatibilidade entre a estrutura da empresa e a forma como os serviços eram efetivamente prestados
Uma proposta de serviços contábeis bem construída é o principal passo para conquistar novos clientes. Além de deixar claro o custo pelos serviços, serve como ferramenta para diferenciar o seu escritório no mercado
Como a atuação técnica e a mensuração fiscal dos profissionais contábeis serão decisivas para o reequilíbrio financeiro das parcerias com o Estado
O GOV.BR centraliza certidões, comprovantes e documentos públicos em uma única plataforma, simplificando o acesso aos serviços digitais
A inclusão na lista de devedores contumazes ocorre após processo administrativo em que a Receita identifica inadimplência tributária relevante e recorrente sem justificativa aceita
Planos de Assistência à Saúde e Concursos de Prognósticos serão os assuntos abordados no próximo módulo do curso sobre Reforma Tributária do Consumo (RTC), marcado para o dia 4 de agosto, às 9h
Notícias Empresariais
Conhecimento técnico abre portas, mas existe uma atitude que faz determinados profissionais continuarem sendo lembrados muito depois de uma reunião, um projeto ou até mesmo da troca de emprego
Mais do que discursos e compromissos institucionais, empresas são desafiadas a transformar decisões da alta gestão em mudanças concretas para colaboradores e comunidades
Evite armadilhas e proteja o caixa da sua empresa com análise técnica
Garanta engajamento e reconhecimento com critérios claros de avaliação e desenvolvimento profissional
Disputas e divergências podem ultrapassar o ambiente da família e afetar diretamente a gestão empresarial
Comprar uma empresa já existente pode ser uma alternativa mais rápida e segura para empreender, aproveitando uma operação já estruturada e com mercado estabelecido
Empresas certificadoras e consultores especializados podem se credenciar no Sebraetec e contribuir com pequenos negócios de todas as regiões
Endividamento alcançou 49,8% em maio
Crises são sempre difíceis. Elas provocam insegurança, exigem decisões complicadas e colocam à prova a capacidade de liderança de qualquer empresário
Vivemos em uma era em que as decisões precisam ser tomadas cada vez mais rápido. Líderes são cobrados por resultados imediatos, equipes convivem com metas agressivas e mudanças constantes
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade