Novos prazos de vencimento serão até 28 de maio de 2025, conforme cada situação.
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Notícia
24/11/2023 09:53:56
Novo portal facilita pagamento de taxas e serviços a órgãos públicos
Portal PagTesouro-GRU garante a disponibilidade de novas formas de pagamento, como PIX e cartão de crédito, e a confirmação instantânea da transação
Fonte: Gov.br FazendaLink: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/novo-portal-facilita-pagamento-de-taxas-e-servicos-a-orgaos-publicos
Tesouro Nacional lança nesta quarta-feira (22/11) o Portal PagTesouro-GRU, que poderá ser utilizado pelos órgãos e entidades públicas que não dispõem de sistema próprio de arrecadação. Dentre os benefícios esperados para o contribuinte, com a adoção da ferramenta, estão a confirmação instantânea da transação e a ampliação das formas de pagamento.
O Portal estará disponível para as unidades gestoras (UG) dos diversos órgãos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social sem custos de adesão e sem necessidade de assinatura de convênio junto ao Tesouro Nacional. Para utilizar o Portal PagTesouro-GRU, basta a UG cadastrar no Sistema de Gestão de Recolhimento da União (SISGRU) os serviços ofertados e orientar o contribuinte sobre o preenchimento dos campos para pagamento. O serviço cadastrado simplificará o recolhimento de receitas ao dispensar o preenchimento de informações técnicas do boleto de GRU Simples (como Unidade Gestora, Gestão e Código de Recolhimento).
Atualmente, as UGs que não possuem sistema próprio de arrecadação podem fazer o recolhimento de receitas com a geração do boleto de GRU Simples, cujo pagamento está restrito ao Banco do Brasil. Com a adoção do Portal PagTesouro-GRU, haverá a ampliação da rede arrecadadora (mais de 750 instituições financeiras e de pagamento) com a possibilidade de pagamento via PIX e cartão de crédito. Além disso, com o pagamento on-line, a confirmação da transação será instantânea, sem a necessidade de compensação pela rede bancária.
Utilização
No Portal PagTesouro-GRU, o contribuinte selecionará o serviço e, opcionalmente, o Órgão Arrecadador ou a UG arrecadadora. Em seguida, será direcionado para o formulário de preenchimento das demais informações de pagamento (CPF/CNPJ, nome, número de referência, vencimento, competência e valores).
Após o preenchimento dos campos obrigatórios, ele poderá selecionar entre as formas de pagamento disponíveis, que incluem os meios PIX, cartão de crédito e também o boleto de GRU Simples, se for o caso.
PagTesouro
O PagTesouro é um componente de processamento de pagamentos digitais gerido pelo Tesouro Nacional que atua no recolhimento de receitas de órgãos públicos federais, como taxas (custas judiciais, emissão de passaporte etc), aluguéis de imóveis públicos, serviços administrativos e educacionais, multas, entre outros, permitindo o pagamento em forma digital, assim como a impressão do boleto de pagamento.
A solução moderniza a interação entre o governo e o cidadão, apoiada na transformação digital, reduz a burocracia e confere maior eficiência dos serviços públicos, diminuindo assim o tempo de resposta do Estado para a sociedade.
A plataforma, que recebe diariamente cerca de 27 mil solicitações, já conta atualmente com a adesão de 385 unidades arrecadadoras. Em 2023, foram emitidos mais de 8 milhões de guias GRU pelo módulo.
Evento de lançamento
Para apresentar todas as funcionalidades e benefícios do novo Portal PagTesouro-GRU, será realizado nesta quarta-feira (22/11) um evento presencial de lançamento, às 15 horas, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, Edifício Sede, Brasília. Não há necessidade de inscrição prévia.
O encontro é voltado para os gestores das unidades arrecadadoras, mas aberto também a qualquer membro da sociedade que quiser conhecer o novo Portal e entender mais sobre o assunto.
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