Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
Área do Cliente
Notícia
10/11/2023 09:27:38
Receita Federal implementa segunda etapa de medidas de segurança migrando serviços para acesso exclusivo pela conta gov.br
Medidas atendem às determinações da Lei 14.063/20 e serão realizadas em 3 etapas até o final de janeiro de 2024.
Fonte: Gov.br Receita FederalLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/receita-federal-implementa-medidas-de-seguranca-migrando-servicos-para-acesso-exclusivo-pela-conta-gov.br
Desde 1º de novembro de 2023, a Receita Federal aumentou a proteção aos dados e informações dos contribuintes, limitando o uso de código de acesso/senha para serviços digitais disponíveis no Centro de Atendimento Virtual (Portal e-Cac).
Os serviços restringidos passarão a ser acessados exclusivamente pela conta gov.br (https://www.gov.br/governodigital/pt-br/conta-gov-br, com nível de confiabilidade prata ou ouro.
Cidadãos que, por algum motivo, não puderem elevar o nível de confiabilidade da conta gov.br poderão solicitar o cadastramento de uma procuração digital <https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-cancelar-procuracao-para-acesso-ao-e-cac> para que um representante legal possa acessar os serviços em seu nome.
As medidas atendem às determinações da Lei nº 14.063/2020, que dispõe sobre aceitação e utilização de assinaturas eletrônicas, estabelecendo requisitos que conferem mais efetividade e segurança nas interações com serviços públicos.
A limitação não impedirá, nesse momento, o acesso por código de acesso aos serviços que não constam em lista descritiva abaixo e também não impede a criação de novos códigos de acesso, até que novas medidas de segurança e proteção de dados sejam adotadas.
A restrição ocorrerá em três etapas até o final de janeiro de 2024. Em dezembro, os serviços abrangidos são os que constam da lista abaixo.
Etapa 2 – Dezembro 2023
Comunicação para Compensação de Ofício
Consulta Pendências - Inclusão no Cadin/Sisbacen pela RFB
Consulta Rendimentos Informados por Fontes Pagadoras
Obter isenções e optar por regimes especiais de tributação
Obter restituição de pagamento em DAE
Pedido de Adesão ao Programa Empresa Cidadã
Serviços disponíveis via CHAT
Notícias Técnicas
Medida provisória permitia a movimentação da conta vinculada por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso em período determinado pela norma
Mudança acompanha novas regras tributárias para produtos da indústria química e petroquímica e exige revisão dos sistemas e parametrizações fiscais pelas empresas
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
Especialista aponta insegurança jurídica com a dispensa da noventena e a fixação anual de alíquotas para a nova contribuição
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
Como alinhar operação, emissão e apuração para proteger o caixa da sua empresa e eliminar o risco de multas automáticas
A discussão sobre créditos de PIS/COFINS voltou ao centro após decisões do STJ. Para empresas no regime não cumulativo, o tema pode gerar oportunidades de recuperação tributária e impacto no caixa
Notícias Empresariais
Conflitos estão presentes em 85% das empresas familiares e impactam diretamente os relacionamentos e os processos de sucessão
Pesquisa mostra que desligamentos mal conduzidos afetam cultura organizacional, confiança na liderança e reputação empregadora
Segundo Clarissa Almeida, Head de RH da Yank Solutions, organizações que transformam informação em decisão ganham velocidade, eficiência e vantagem competitiva
Ecossistemas de inovação, programas de aceleração e ambientes colaborativos ampliam oportunidades para micro e pequenas empresas em todo o país
Confira indicações de leitura para empreendedores que desejam crescer com estratégia e propósito
Levantamento disseminado pela ANBIMA mostra como riscos digitais estão redefinindo governança, confiança e gestão no mercado financeiro
Mais da metade dos trabalhadores idosos estão na informalidade
Expediente de bancos em locais como shoppings e aeroportos durante jogos do Brasil na Copa serão informados caso a caso
Comunicação deixou de ser uma competência complementar e se tornou um dos fatores mais decisivos para crescimento profissional
Especialistas apontam que autoconhecimento, empatia e gestão das emoções podem ser aprendidos e aperfeiçoados ao longo da vida
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade