Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
Área do Cliente
Notícia
01/11/2023 09:03:31
Comissão de Saúde da Câmara aprova projeto que permite dedução no IR de doações a entidades beneficentes
O projeto ainda será analisado por duas comissões antes de seguir para o Plenário.
Autor: Juliana MorattoFonte: ContábeisLink: https://www.contabeis.com.br/noticias/62099/camara-aprova-deducao-de-ir-para-doacoes-a-entidades-beneficentes/
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (30), projeto que permite aos contribuintes deduzirem do Imposto de Renda (IR) anual as doações feitas a entidades beneficentes das áreas de educação, saúde e assistência social.
O texto aprovado é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Leo Prates (PDT-BA), para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/22, do ex-deputado Paulo Eduardo Martins (PR). O substitutivo altera a Lei 9.250/95, que trata do IR.
Limite de 12%
O relator decidiu limitar as doações a 12% do Imposto de Renda devido pelo contribuinte no ano. "A maioria das pessoas físicas faz doações apenas no momento da declaração do Imposto de Renda", afirmou Leo Prates.O limite de 12% para as doações é um ponto positivo, pois evita que os contribuintes abusem da dedução para reduzir o valor do seu IR. No entanto, é importante que o projeto seja aprovado nas demais comissões e no Plenário da Câmara dos Deputados para que possa entrar em vigor.
Mudança na legislação
Atualmente, as entidades beneficentes só podem receber recursos dedutíveis no IR por meio do repasse dos contribuintes a fundos federais, estaduais, distritais ou municipais.
O projeto aprovado prevê que as entidades beneficentes detentoras do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) possam receber essas doações sem a necessidade de intermediação.
Tramitação
O projeto ainda será analisado por duas comissões: a de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.A aprovação do projeto é uma importante medida para incentivar as doações a entidades beneficentes. A mudança na legislação permitirá que os contribuintes destinem parte do seu IR para projetos sociais de sua escolha. Isso pode contribuir para o fortalecimento do terceiro setor e para a melhoria da qualidade de vida de milhões de brasileiros.
Notícias Técnicas
Medida provisória permitia a movimentação da conta vinculada por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e tiveram contrato de trabalho extinto ou suspenso em período determinado pela norma
Mudança acompanha novas regras tributárias para produtos da indústria química e petroquímica e exige revisão dos sistemas e parametrizações fiscais pelas empresas
Documento da RFB detalha procedimentos de escrituração para contribuintes sujeitos à redução linear de 10% dos incentivos e benefícios tributários federais do PIS/Pasep e da Cofins na EFD-Contribuições
Decisão reconhece que a Lei Kandir já era suficiente para permitir a cobrança antes da entrada em vigor da LC nº 190/2022
Entenda como a habitualidade das horas extras impacta o cálculo do décimo terceiro salário
Especialista aponta insegurança jurídica com a dispensa da noventena e a fixação anual de alíquotas para a nova contribuição
O atraso ou a falta de entrega das obrigações acessórias podem gerar diversas consequências negativas como multas, juros e restrições
Como alinhar operação, emissão e apuração para proteger o caixa da sua empresa e eliminar o risco de multas automáticas
A discussão sobre créditos de PIS/COFINS voltou ao centro após decisões do STJ. Para empresas no regime não cumulativo, o tema pode gerar oportunidades de recuperação tributária e impacto no caixa
Notícias Empresariais
Conflitos estão presentes em 85% das empresas familiares e impactam diretamente os relacionamentos e os processos de sucessão
Pesquisa mostra que desligamentos mal conduzidos afetam cultura organizacional, confiança na liderança e reputação empregadora
Segundo Clarissa Almeida, Head de RH da Yank Solutions, organizações que transformam informação em decisão ganham velocidade, eficiência e vantagem competitiva
Ecossistemas de inovação, programas de aceleração e ambientes colaborativos ampliam oportunidades para micro e pequenas empresas em todo o país
Confira indicações de leitura para empreendedores que desejam crescer com estratégia e propósito
Levantamento disseminado pela ANBIMA mostra como riscos digitais estão redefinindo governança, confiança e gestão no mercado financeiro
Mais da metade dos trabalhadores idosos estão na informalidade
Expediente de bancos em locais como shoppings e aeroportos durante jogos do Brasil na Copa serão informados caso a caso
Comunicação deixou de ser uma competência complementar e se tornou um dos fatores mais decisivos para crescimento profissional
Especialistas apontam que autoconhecimento, empatia e gestão das emoções podem ser aprendidos e aperfeiçoados ao longo da vida
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade