Nota Técnica 2026.002 amplia adequações do Bilhete de Passagem Eletrônico à Reforma Tributária e traz novas exigências relacionadas ao IBS, CBS, antecipação de pagamento e devolução de tributos
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Notícia
17/10/2023 09:37:08
OCDE cita a Cidadania Fiscal da Receita Federal no relatório "Tax Administration 2023"
Informativo foi publicado no mês de setembro.
Fonte: Gov.BRLink: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2023/outubro/ocde-cita-a-cidadania-fiscal-da-receita-federal-no-relatorio-tax-administration-2023
oi publicado no dia 27 de setembro o informativo Tax Administration, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômico (OCDE), citando dois projetos da Cidadania Fiscal da Receita Federal, ambos selecionados para acompanhamento por parte da organização.
Projetos mencionados pela OCDE
- Indicador de Percepção: esse projeto visa definir um indicador que traga uma mensuração das atividades de Cidadania Fiscal que afetam a percepção da sociedade sobre a importância socioeconômica dos tributos e do papel da instituição para o país, permitindo com isso a implementação de estratégias de melhoria nas ações e na gestão de projetos da Cidadania Fiscal.
- Cidadania Fiscal RFB como extensão universitária: esse outro projeto, tem por base a Resolução MEC Nº 7 de 2018 e visa formalizar parcerias para a inclusão dos programas de Cidadania Fiscal da RFB na Extensão Universitária.
Clique aqui para acessar o relatório na íntegra. Os projetos também podem ser consultados neste link.
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