Antes de corrigir a declaração, contribuinte deve consultar as pendências, conferir os comprovantes e identificar o tipo de comunicação recebida da Receita
Área do Cliente
Notícia
28/08/2023 09:32:22
Caixa anuncia prazo de TRANSFERÊNCIA de saldo no FGTS afetando os trabalhadores
Esta é uma prática comum que precisa ser feita pelo banco público, já que a Caixa é a responsável pelo Fundo de Garantia.
Autor: Gabriela PitãoFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2023/08/26/caixa-anuncia-prazo-de-transferencia-de-saldo-no-fgts-afetando-os-trabalhadores/?utm_smid=10769362-1-1
A Caixa Econômica Federal anunciou um importante prazo envolvendo o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esta é uma prática comum que precisa ser feita pelo banco público, já que a Caixa é a responsável pelo Fundo de Garantia.
Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada ela tem automaticamente uma conta do FGTS aberta em seu nome. Esta conta é criada na Caixa Econômica, banco responsável por cuidar de todos os recursos vindos do Fundo de Garantia.
O banco permite que parte dos recursos do FGTS sejam usados para investimentos públicos, um tipo de empréstimo para o governo federal para saneamento, infraestrutura e etc. Além do uso para financiamentos imobiliários contratados em outras instituições. Para isso precisam ser estabelecidas algumas regras e limites para que não extrapole os recursos disponíveis em conta.
Foi justamente para isso que a Caixa estipulou um prazo para as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do FGTS. Elas têm até o dia 29 de setembro como data limite para que apresentem essas propostas para 2024.
O que é a alocação de recursos do FGTS?
Na prática, a Caixa pede para que os agentes financeiros (bancos e financeiras) apresentem como eles pretendem usar os recursos do Fundo de Garantia no ano de 2024.
Isso significa que eles precisarão enviar uma proposta orçamentária que vai passar pelo Conselho Curador do FGTS. Nele, precisará ser indicado os valores que servirão para financiar os programas.
Programas que usam recursos do FGTS
- Área de Habitação: Programa Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo, Programa Apoio à Produção de Habitações, Programa Pró-Moradia, Programa Pró-Cotista e Programa de Financiamento de Material de Construção (FIMAC);
- Área de Infraestrutura Urbana: Programa Pró-Cidades Setor Público, Programa Pró-Cidades Setor Privado, Programa Pró-Transporte Setor Público, Programa Pró-Transporte Setor Privado, Programa REFROTA e Programa RETREM;
- Área de Saneamento Básico: Programa Saneamento Para Todos Setor Público e Programa Saneamento Para Todos Setor Privado;
- operações Diversas: Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Operações de Mercado de Capitais e Operações Urbanas Consorciadas.
Notícias Técnicas
Período de transição para CBS e IBS demanda delimitação clara de novas obrigações operacionais, parametrização de sistemas e proteção jurídica para ambas as partes
Levantamento de dados financeiros, composição societária e estrutura de gastos com pessoal são requisitos para que o profissional de contabilidade valide a viabilidade legal e econômica do modelo simplificado
Discussão sobre o novo tributo envolve definição das alíquotas e impactos sobre setores alcançados pela Reforma Tributária
Projeto pretende reunir informações de processos tributários da União, estados e municípios e ampliar a integração na defesa fiscal
A apuração assistida de IBS e CBS terá efeito financeiro a partir de 2027, com o Fisco calculando os tributos a partir das NF-e
O TRF-3 reconheceu o direito de uma fabricante de veículos à restituição de PIS e Cofins pagos a maior na venda de autopeças entre indústrias, aplicando as alíquotas de 1,65% e 7,6%, conforme a Lei nº 10.485/2002
A Justiça reconheceu a ilegalidade da metodologia de preços de transferência introduzida pela IN SRF nº 243/2002, permitindo a aplicação dos critérios previstos na Lei nº 9.430/1996
Titulares de direitos minerários devem revisar declarações e recolhimentos para regularização
A LC nº 236/2026 incluiu a mediação e a arbitragem tributária no Código Tributário Nacional como mecanismos para solucionar controvérsias entre contribuintes e a administração tributária
Notícias Empresariais
As relações comerciais estão se tornando menos formais, com conexões e negociações cada vez mais baseadas em proximidade e diálogo
Uma cultura de confiança, com menos microgerenciamento e mais autonomia, pode aumentar o engajamento, a retenção de talentos e a inovação nas empresas
Recorde de afastamentos por transtornos mentais e milhares de denúncias de assédio revelam que ambientes adoecedores não são apenas problemas individuais
Como organizar o controle financeiro de seu negócio e evitar descontrole
Apesar das dificultades ao acesso, implementação da tecnologia ajuda no cotidiano dos empresários
Quando os sócios discordam e nenhum tem a palavra final, a empresa corre o risco de travar por completo, transferindo a gestão do negócio para o Poder Judiciário
A segurança jurídica não deve ser confundida apenas com defesa diante de problemas. Ela é também ferramenta de gestão e estratégia
Empresas ampliam o uso de informações sobre perfis profissionais para apoiar contratações, promoções e mudanças internas
Terceira fase do Plano Brasil Soberano disponibiliza R$ 22,6 bilhões
Organizar a busca por novos clientes pode reduzir a dependência de indicações e tornar as vendas menos irregulares
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade