Módulo 4: Cadastro - Capacitação da Reforma Tributária
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28/08/2023 09:32:22
Caixa anuncia prazo de TRANSFERÊNCIA de saldo no FGTS afetando os trabalhadores
Esta é uma prática comum que precisa ser feita pelo banco público, já que a Caixa é a responsável pelo Fundo de Garantia.
Autor: Gabriela PitãoFonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2023/08/26/caixa-anuncia-prazo-de-transferencia-de-saldo-no-fgts-afetando-os-trabalhadores/?utm_smid=10769362-1-1
A Caixa Econômica Federal anunciou um importante prazo envolvendo o uso do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Esta é uma prática comum que precisa ser feita pelo banco público, já que a Caixa é a responsável pelo Fundo de Garantia.
Quando uma pessoa é contratada com carteira assinada ela tem automaticamente uma conta do FGTS aberta em seu nome. Esta conta é criada na Caixa Econômica, banco responsável por cuidar de todos os recursos vindos do Fundo de Garantia.
O banco permite que parte dos recursos do FGTS sejam usados para investimentos públicos, um tipo de empréstimo para o governo federal para saneamento, infraestrutura e etc. Além do uso para financiamentos imobiliários contratados em outras instituições. Para isso precisam ser estabelecidas algumas regras e limites para que não extrapole os recursos disponíveis em conta.
Foi justamente para isso que a Caixa estipulou um prazo para as instituições financeiras apresentem proposta de alocação de recursos do FGTS. Elas têm até o dia 29 de setembro como data limite para que apresentem essas propostas para 2024.
O que é a alocação de recursos do FGTS?
Na prática, a Caixa pede para que os agentes financeiros (bancos e financeiras) apresentem como eles pretendem usar os recursos do Fundo de Garantia no ano de 2024.
Isso significa que eles precisarão enviar uma proposta orçamentária que vai passar pelo Conselho Curador do FGTS. Nele, precisará ser indicado os valores que servirão para financiar os programas.
Programas que usam recursos do FGTS
- Área de Habitação: Programa Carta de Crédito Individual, Programa Carta de Crédito Associativo, Programa Apoio à Produção de Habitações, Programa Pró-Moradia, Programa Pró-Cotista e Programa de Financiamento de Material de Construção (FIMAC);
- Área de Infraestrutura Urbana: Programa Pró-Cidades Setor Público, Programa Pró-Cidades Setor Privado, Programa Pró-Transporte Setor Público, Programa Pró-Transporte Setor Privado, Programa REFROTA e Programa RETREM;
- Área de Saneamento Básico: Programa Saneamento Para Todos Setor Público e Programa Saneamento Para Todos Setor Privado;
- operações Diversas: Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Operações de Mercado de Capitais e Operações Urbanas Consorciadas.
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