Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
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07/06/2023 09:31:41
CMN eleva limites de financiamento para Pronaf industrialização aplicável a Cooperativas
Limite passará de R$ 15 milhões para R$ 25 milhões; teto por associado ativo na linha de crédito passou de R$ 45 mil para R$ 60 mil
Voto - Eleva os limites de financiamento da Linha de Crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar (Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar) no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O CMN autorizou, até 30.6.2023, a elevação do limite de crédito aplicável a cooperativas singulares na linha de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar. O limite passará de R$15 milhões para R$25 milhões, observado o teto por associado ativo na linha de crédito que passou de R$ 45 mil para R$ 60 mil.
A medida vale apenas para cooperativas com, no mínimo, 75% de seus participantes ativos beneficiários do Pronaf e desde que 75% da produção beneficiada financiada seja oriunda da agricultura familiar. Atualmente, os requisitos para acesso à essa linha são de 60% e 55%, respectivamente.
Com isso, as cooperativas constituídas majoritariamente por agricultores familiares poderão contratar, com o novo limite de crédito do Pronaf Industrialização de Agroindústria Familiar, financiamento para beneficiar a produção oriunda desse público.
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