Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
Área do Cliente
Notícia
10/05/2023 09:38:45
Aumento de salário mínimo impacta remuneração de jovem aprendiz
Rafael Pinheiro, diretor da Companhia de Estágios, alerta para a importância de fazer o cálculo da maneira correta para evitar sanções administrativas previstas na Lei nº 10.097/2000, popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem.
Fonte: RH pra VCLink: https://rhpravoce.com.br/redacao/salario-minimo-remuneracao-de-jovem-aprendiz/
Com o valor do salário mínimo elevado para R$1.320,00, o que representa um aumento de mais de 7% em relação ao ano anterior, as empresas que possuem contratos de jovem aprendiz terão que atualizar a remuneração mensal deles.
Rafael Pinheiro, diretor da Companhia de Estágios, alerta para a importância de fazer o cálculo da maneira correta para evitar sanções administrativas previstas na Lei nº 10.097/2000, popularmente conhecida como Lei da Aprendizagem.
“As empresas que deixarem de atualizar a remuneração, neste momento, estão sujeitas à multa aplicada pelo sindicato da categoria e/ou fiscal do trabalho por não cumprimento da Lei 10.097 que, durante uma fiscalização, pode reconhecer que o jovem aprendiz tem direito ao salário mínimo/hora e que essa condição deve estar registrada no contrato de aprendizagem”, esclarece Pinheiro.
Além de estabelecer que os jovens aprendizes devem ter entre 14 e 24 anos de idade e estar matriculados em instituições de ensino e frequentando o Ensino Fundamental e Médio (ou já concluído os estudos), a lei diz que a empresa empregadora deve manter o valor da remuneração mensal atualizado na carteira profissional (CTPS) do jovem aprendiz, no contrato de trabalho e na matrícula de registro de aprendizagem.
“O cálculo do valor mensal do jovem aprendiz deve levar em conta se o período de trabalho contratado é de 4h ou 6h por dia e o total de horas semanais trabalhadas em cada mês. É um cálculo bem específico, que idealmente deve ser realizado pela instituição homologada que faz a gestão do contrato do jovem aprendiz”, complementa Rafael.
Entretanto, para apoiar as empresas que contam com jovens aprendizes contratados mediante salário-hora, a Companhia de Estágios disponibiliza a fórmula abaixo que pode ser aplicada mensalmente na hora de conferir a remuneração a ser paga:
Salário Mensal = (salário-hora X horas trabalhadas semanais x número de semanas no mês x 7) / 6
Vale lembrar que o recolhimento mensal de FGTS, determinado em 2% pela CLT, também deve ser atualizado. Além disso, cabe observar que apenas as empresas regidas por aplicação salarial expressa em Convenções Coletivas ou que oferecem alguma liberalidade acima do estabelecido na lei estão isentas de atualizar a remuneração mensal dos jovens aprendizes neste momento.
Notícias Técnicas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
Mudanças no IBS e na CBS ampliam a participação da contabilidade em decisões que envolvem custos, documentos fiscais e fluxo de caixa
Guia para o DP evitar passivos ao desligar na experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
Regime do fornecedor, condições comerciais e meio de pagamento estão entre os fatores que podem influenciar o crédito do adquirente no novo sistema
A IN RFB nº 2.343/2026, publicada em 18 de setembro, traz mudanças para serviços hospitalares e de saúde e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras
O colegiado manteve a glosa sobre o excesso de depreciação das embarcações, mas autorizou a compensação de bases negativas de CSLL de períodos anteriores, respeitando o limite legal de 30%
Notícias Empresariais
No início de cada ano, lideranças definem metas e traçam planos ambiciosos, criando a sensação de que a empresa sabe exatamente para onde vai
Liderança sempre esteve ligada a metas, resultados e decisões. Hoje, ganha força a percepção de que, por trás dos indicadores, existem pessoas com diferentes expectativas, talentos e desafios
Personalização, bem-estar, saúde financeira, tecnologia e gestão orientada por dados redesenham a forma como empresas estruturam sua proposta de valor aos colaboradores
Seminário do Sebrae apresentou resultados da Pesquisa GEM 2024/2025, que destacou também a representatividade do empreendedorismo sênior e preferências de atuação
Levantamento inédito mostra que 77% das empresas atendidas pela instituição permanecem ativas após cinco anos de funcionamento, contra 55% das empresas que não buscaram apoio da instituição
Empresas em que profissionais se sentem seguros para questionar, discordar e admitir erros têm cerca de três vezes mais chances de estar entre as organizações de alta performance, aponta estudo da Fundação Dom Cabral
Cumprir a Lei de Cotas não é suficiente: acessibilidade, desenvolvimento profissional e oportunidades de carreira ainda são desafios para as empresas
Um líder pode dominar a técnica e bater metas, mas ainda assim liderar mal. Muitas vezes, o que falta não é capacidade de executar, mas de escutar e se enxergar com clareza
Talvez esse seja um dos legados mais difíceis de construir: uma empresa preparada para continuar relevante depois que as decisões que a criaram já não responderem da mesma forma ao presente
Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade