Manual explica procedimento para realização da opção pelo regime específico do IBS e da CBS destinado às cooperativas
Área do Cliente
Notícia
20/04/2023 08:41:58
Taxa de 15% sobre ganhos das casas de apostas é considerada alta pelo setor
Tributação, somada a outros impostos, deve chegar a quase 27%; empresas sem registro no país serão proibidas de patrocinar times de futebol
Autor: Shirley PacelliFonte: O TempoLink: https://www.otempo.com.br/economia/taxa-de-15-sobre-ganhos-das-casas-de-apostas-e-considerada-alta-pelo-setor-1.2853516?utm_smid=10516696-1-1
Não deve demorar muito para que o governo edite a Medida Provisória que prevê a regulamentação do mercado de apostas esportivas online no Brasil. Nesta semana, algumas informações oficiais, que foram reveladas sobre a MP, já estão na mira das críticas do setor. Em uma audiência pública na Câmara, realizada na última quarta-feira (12), o assessor especial do Ministério da Fazenda, José Francisco Manssur, revelou que as casas de apostas terão que pagar 15% sobre os seus ganhos. Já os apostadores terão suas premiações taxadas em 30% — salvo casos de isenção para prêmios de até R$ 1.903,98.
Além disso, será estabelecido na MP que as empresas deverão ter registro no Brasil, funcionários brasileiros e ter capital social de, no mínimo, R$ 100 mil. As casas de apostas ainda terão que pagar R$ 30 milhões por uma licença de cinco anos para atuar no país. Plataformas ilegais serão proibidas de fazer publicidade ou patrocinar times de futebol. Meio de pagamento também não poderão fazer transações com plataformas sem licenças.
Segundo Magnho José, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal (IJL), o valor da outorga foi dentro do esperado pelo setor, mas a tributação do Gaming Gross Revenu (GGR) está um pouco elevada, visto que somada a outros impostos, deve chegar a 26,5%.
O GGR é a diferença entre o volume total de apostas e o valor dos prêmios pagos. Além desses 15% sobre o GGR, as empresas de apostas também deverão pagar PIS/Cofins e contribuições sociais para fundos de segurança pública (2,55%), educação (0,82%) e entidades de prática esportiva (1,63%).
Atualmente, as plataformas de apostas esportivas somadas aos jogos online (cassinos, slot e aviator) estão movimentando mais de R$ 120 bilhões, podendo chegar a R$ 150 bilhões brutos. Mas o pagamento dos prêmios representa até 95% do valor total arrecadado, entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões líquidos.
Notícias Técnicas
Responsáveis por PJ já podem acessar serviços diretamente do portal por meio da conta gov.br
Análise abrangerá operações realizadas desde janeiro de 2025, e eventuais pendências podem ser regularizadas até 31 de outubro de 2026
Planejamento antecipado permite conferir períodos aquisitivos, custos, normas coletivas e comunicações obrigatórias antes da paralisação
Mudanças no IBS e na CBS ampliam a participação da contabilidade em decisões que envolvem custos, documentos fiscais e fluxo de caixa
Guia para o DP evitar passivos ao desligar na experiência. Saiba como aplicar o Art. 480 da CLT sem gerar passivos trabalhistas
Novo sistema do Ministério do Trabalho exige atualização cadastral de empresas, nutricionistas, fornecedoras e facilitadoras do programa
Regime do fornecedor, condições comerciais e meio de pagamento estão entre os fatores que podem influenciar o crédito do adquirente no novo sistema
A IN RFB nº 2.343/2026, publicada em 18 de setembro, traz mudanças para serviços hospitalares e de saúde e para o tratamento tributário de perdas em créditos de instituições financeiras
O colegiado manteve a glosa sobre o excesso de depreciação das embarcações, mas autorizou a compensação de bases negativas de CSLL de períodos anteriores, respeitando o limite legal de 30%
Notícias Empresariais
No início de cada ano, lideranças definem metas e traçam planos ambiciosos, criando a sensação de que a empresa sabe exatamente para onde vai
Liderança sempre esteve ligada a metas, resultados e decisões. Hoje, ganha força a percepção de que, por trás dos indicadores, existem pessoas com diferentes expectativas, talentos e desafios
Personalização, bem-estar, saúde financeira, tecnologia e gestão orientada por dados redesenham a forma como empresas estruturam sua proposta de valor aos colaboradores
Seminário do Sebrae apresentou resultados da Pesquisa GEM 2024/2025, que destacou também a representatividade do empreendedorismo sênior e preferências de atuação
Levantamento inédito mostra que 77% das empresas atendidas pela instituição permanecem ativas após cinco anos de funcionamento, contra 55% das empresas que não buscaram apoio da instituição
Empresas em que profissionais se sentem seguros para questionar, discordar e admitir erros têm cerca de três vezes mais chances de estar entre as organizações de alta performance, aponta estudo da Fundação Dom Cabral
Cumprir a Lei de Cotas não é suficiente: acessibilidade, desenvolvimento profissional e oportunidades de carreira ainda são desafios para as empresas
Um líder pode dominar a técnica e bater metas, mas ainda assim liderar mal. Muitas vezes, o que falta não é capacidade de executar, mas de escutar e se enxergar com clareza
Talvez esse seja um dos legados mais difíceis de construir: uma empresa preparada para continuar relevante depois que as decisões que a criaram já não responderem da mesma forma ao presente
Regras que ampliam segurança e funcionalidades valem a partir de 2027
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade