Contribuições poderão ser enviadas de 18 de junho a 8 de julho pela plataforma Brasil Participativo
Área do Cliente
Notícia
04/04/2023 08:35:15
Medida provisória prorroga prazo de adequação à nova Lei de Licitações Compartilhe este conteúdo no Whatsapp Fonte: Agência Senado
O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas
Fonte: Agência SenadoLink: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/04/03/medida-provisoria-prorroga-prazo-de-adequacao-a-nova-lei-de-licitacoes
O presidente editou uma medida provisória (MP) 1.167/2023 que prorroga até 30 de dezembro a validade de três leis sobre compras públicas: a antiga Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993), o Regime Diferenciado de Compras – RDC (Lei 12.462, de 2011) e a Lei do Pregão (Lei 10.520, de 2002). A matéria foi publicada na sexta-feira (31) em edição extra do Diário Oficial da União.
Com a prorrogação, órgãos e entidades da administração pública federal, estadual ou municipal podem publicar editais nos formatos antigos de contratação até o dia 29 de dezembro de 2023. A opção escolhida deve estar expressamente indicada no edital.
A MP altera a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133, de 2021), que unifica toda a legislação sobre o assunto e deveria ter entrado em vigor no dia 1º de abril. A norma deu prazo de dois anos para os gestores públicos se adaptarem às novas regras.
A prorrogação do prazo foi um pleito dos prefeitos que estiveram reunidos durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em março. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 60% das cidades não conseguiram cumprir o prazo de adequação à nova lei, que exige treinamento de pessoal, mudança em rotinas administrativas e investimentos em tecnologia.
Com Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Notícias Técnicas
Novos fatores de correção serão usados no cálculo de benefícios pagos em atraso e em revisões previdenciárias realizadas neste mês
Lote especial contempla 4 milhões de contribuintes, com crédito via Pix e regras para declaração automática de baixa complexidade fiscal
Entenda a Solução de Consulta da Receita que equipara distribuição de lucros com imóveis a venda tributável
No modelo tradicional do Simples Nacional, todos os tributos são unificados em uma única guia mensal, o DAS. Com a transição para o modelo de IVA Dual
Nova versão do manual traz URLs essenciais para testes de envio e consulta de lotes no ambiente de Produção Restrita
A Segunda Turma Extraordinária da Primeira Seção do Carf manteve a cobrança de IRPJ e CSLL contra uma fabricante de artigos ópticos, no processo nº 12448.729070/2013-04
Empresas beneficiárias da Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005) devem enviar ao MCTI, até 31 de agosto de cada ano, as informações exigidas para manter os incentivos fiscais
O Split Payment avançou na implementação da Reforma Tributária com a divulgação da documentação técnica. Com isso, instituições financeiras e empresas de tecnologia já podem iniciar a adaptação
Nova exigência sobre riscos psicossociais impulsiona mudanças na forma como o mercado criativo lida com pressão, produtividade e retenção de talentos
Notícias Empresariais
Toda empresa está a uma decisão de distância de um grande avanço ou de um prejuízo significativo. Contratações equivocadas, investimentos mal avaliados, parcerias desalinhadas
Cada vez mais jovens enxergam o empreendedorismo não como uma alternativa, mas como um objetivo de vida
Bolões, happy hours temáticos e ações de integração ganham espaço como ferramentas simples para aproximar equipes e reforçar conexões no ambiente de trabalho
Estudo aponta que IA pode aumentar vendas incrementais em até 12% sem elevar investimentos em mídia
À medida que a gestão das empresas migra para ecossistemas digitais, instituições financeiras descobrem que o maior risco não é perder uma transação, mas perder espaço na tomada de decisão
Novos livros discutem liderança, hiperprodutividade e autoconhecimento em um cenário marcado pela exaustão contemporânea
Modernização dos serviços públicos unifica documentos e permite que o cidadão inicie o atendimento de forma totalmente digital
Valor recebido da Receita Federal pode ser utilizado para quitar dívidas, fortalecer a reserva financeira e ampliar investimentos de forma planejada
O crescimento costuma ser tratado como uma consequência natural do sucesso empresarial
Para Elisa Mendoza, diretora de Recursos Humanos da MSD Brasil, empresas que desejam atrair, engajar e reter talentos precisam enxergar o bem-estar como parte da estratégia de negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade