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De acordo com dados da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm), as vendas online bateram números recordes. No ano passado, o comércio online chegou a atingir R$ 169,59 bilhões.

Isso é reflexo de uma sociedade cada vez mais digital e conectada, mas muito além do uso de alta tecnologia, é necessário um preparo e conhecimento para atuar no mercado do e-commerce para gerar vendas, especialmente sobre aspectos tributos que variam em cada estado.

“Em especial o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um tributo de competência estadual com alíquotas que variam de 17% a 22% dependendo da legislação de cada Estado”, afirma a consultora fiscal e tributária da Escrilex Contabilidade, Carla Silveira.

Na hora de abrir o e-commerce, a sede da loja pode levar a empresa a economizar com impostos, por isso uma consultoria tributária é uma ferramenta extremamente importante em todos os segmentos do mercado, seja na comercialização de bens ou na prestação de serviços.

“Entretanto, para o e-commerce se torna mais evidente esta importância em virtude da necessidade de uma precificação diferenciada para cada unidade da federação que se encontra o adquirente e da condição do mesmo, Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, para que o empresário não fique no prejuízo”, observa Silveira.

Diariamente, vários aspectos sobre a tributação são abordados em noticiários da televisão, em redes sociais ou na internet. Contudo, a consultora tributária alerta que é preciso cuidado para diferenciar diversos aspectos envolvidos.

“A consultoria tributária, por meio de uma avaliação das operações realizadas pela empresa, busca a menor carga tributária sob a melhor aplicação da legislação vigente, para todos os Regimes de Tributação, seja no Simples Nacional, Lucro Presumido ou no Lucro Real”, afirma.

Benefícios fiscais

Existem variados benefícios fiscais para e-commerce disponíveis atualmente no Brasil como o Paraná Competitivo, o TTD 409 em Santa Catarina, o COMPETE no Espírito Santo, o PRODEPE em Pernambuco, entre outros.

Assim, como cada estado tem benefícios fiscais específicos, na hora de abrir o e-commerce, a sede da loja pode levar a empresa a economizar com impostos.

De acordo com a consultora fiscal e tributária, a principal dificuldade na precificação para operações interestaduais que destinem mercadorias para o consumidor final, consiste no fato desta operação envolver dois recolhimentos de ICMS, uma para o Estado de origem da mercadoria (sede da empresa) e outro para o Estado de destino da mercadoria, tornando a operação burocrática e onerosa.

“O empresário que atua no comércio de mercadorias através do e-commerce deve selecionar o Estado da sede da sua empresa com muita atenção, pois esta escolha pode ocasionar no aumento ou redução da sua carga tributária”, alerta.