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Após anos de pleitos e reuniões técnicas do Grupo de Trabalho formado pelo Sescon-SP, as demais entidades contábeis de São Paulo, o Sebrae-SP e a Secretária da Fazenda de São Paulo, começa a se materializar a extinção da GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS) no Estado.

A boa notícia chegou oficialmente hoje, 16 de março, com a publicação no DOE do Decreto 67.568 que altera o regulamento do ICMS e prevê a dispensa de entrega para quem não apresentar inconsistências entre a GIA e a EFD nos últimos 12 meses.

“Trata-se de uma grande conquista do Sescon-SP e da classe contábil, fruto de um trabalho de anos junto ao Fisco Estadual com o intuito de simplificar e desburocratizar a vida dos contadores e dos empreendedores em nosso Estado”, afirma o presidente do Sescon-SP, Carlos Alberto Baptistão. “Criamos um produtivo canal de diálogo com a administração tributária para auxiliar na melhoria do ambiente de negócios e os resultados vêm chegando”, acrescenta o líder setorial.

Desde 2014, o Sescon-SP e as entidades contábeis, com a parceria e apoio do deputado estadual Itamar Borges, presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo, pleiteiam essa redução burocrática junto ao Governo do Estado, visto que as informações que integram a GIA constam também na EFD, o que já levou diversos estados do país, como Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte a eliminarem efetivamente a exigência fiscal.

Em São Paulo, a extinção da GIA se dará de forma gradual: o processo de dispensa será iniciado de acordo com a qualidade e consistência da EFD apresentada por um período, considerando critérios como Divergências e inconsistências dentro de limites aceitáveis; Documentos fiscais devidamente escriturados; Avaliados para os últimos 12 meses; e Inexistência de omissão.

No último encontro, realizado em fevereiro, o Grupo de Trabalho debateu os próximos passados para a redução das inconsistências ainda existentes entre a GIA e a EFD e o papel importante das empresas de tecnologia para esse processo. O Sescon-SP vem capitaneando uma nova frente de trabalho reunindo empresas de softwares e empresas contábeis para que, em curto espaço de tempo, seja possível detectar todos os entraves ainda existentes.

A expectativa da Sefaz/SP é que cerca de 50 mil contribuintes paulistas sejam dispensados da GIA a partir do primeiro semestre deste ano.

Publicado em: 16/03/2023