Ajustes contemplam o PGCC (v.1.0.3) e o Balancete Mensal (v.1.0.1) com expansão do limite de contas
Área do Cliente
Notícia
01/02/2023 09:47:27
Doze estados aumentam teto do ICMS em 2023; confira a lista
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023.
Fonte: IOBLink: https://noticias.iob.com.br/doze-estados-aumentam-teto-do-icms-em-2023-confira-a-lista/
Doze estados anunciaram aumento no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para 2023. E aí, está por dentro da novidade? Sabe o que isso significa?
Antes de mais nada, é importante salientar que o ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviços, como transporte interestadual e intermunicipal e comunicação.
Basicamente, este imposto constitui a mais importante fonte de arrecadação dos estados, que são obrigados a repassar 25% da arrecadação aos municípios.
O que é teto do ICMS?
Este teto do ICMS é chamado tecnicamente de alíquota geral. Geralmente, variava de 17% a 18%, dependendo do estado, mas, a seguir, você vai ver que isso vai mudar em 2023.
Podemos dizer que é o limite máximo de alíquota adotada para produtos essenciais. E produtos considerados como supérfluos, como derivados do tabaco, por exemplo, sofrem incidência de uma alíquota acima do teto.
Quando as novas alíquotas entram em vigor?
As normas foram publicadas nos últimos dias de 2022 e devem respeitar o princípio da anterioridade e noventa, ou seja, só passa a valer 90 dias após a data da sua publicação.
Como o ICMS se sujeita ao princípio constitucional da anterioridade anual, caso algum outro estado decida aumentar a alíquota geral em 2023, a medida só poderá entrar em vigor em 2024.
Quais estados aumentaram o teto do ICMS?
Até agora, dez estados publicaram normas aumentando as alíquotas gerais do ICMS a partir de 2023. Confira a lista a seguir:
| Estados | Alteração na alíquota geral | Efeitos a partir de |
| Acre | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
| Alagoas | De 17% para 19% | 1º.04.2023 |
| Amazonas | De 18% para 20% | 29.03.2023 |
| Bahia | De 18 para 19% | 22.03.2023 |
| Maranhão | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
| Pará | De 17 para 19% | 16.03.2023 |
| Paraná | De 18 para 19% | 13.03.2023 |
| Piauí | De 18 para 21% | 08.03.2023 |
| Rio Grande do Norte | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
| Roraima | De 17% para 20% | 30.03.2023 |
| Sergipe | De 18% para 22% | 20.03.2023 |
| Tocantins | De 18% para 20% | 1º.04.2023 |
Notícias Técnicas
Contador como CFO: Guie clientes Simples Nacional nas novas regras de CBS e IBS
Além da alíquota: prepare sua operação para IBS e CBS revisando cadastros, ERPs e fornecedores
Equipe poderá intimar contribuintes, revisar decisões e constituir créditos tributários; medida alcança somente os pedidos relacionados em planilha oficial
Nova lei estimula infraestrutura digital com benefícios tributários e sustentabilidade
Decisão do STF vence dia 23 de setembro e empregadores devem revisar o PGR e incorporar diretrizes de saúde mental no trabalho
A cobrança híbrida automatiza a conciliação e posiciona o profissional de contabilidade como peça-chave do direcionamento financeiro nas empresas
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2342, de 15 de setembro de 2026, com o objetivo de alterar a Instrução Normativa RFB nº 2228, de 3 de outubro de 2024
Carf mantém cobrança de IOF sobre operações financeiras entre empresas coligadas, entendendo que movimentações registradas como contas correntes podem ser caracterizadas como operações de mútuo sujeitas à tributação
STF decide que o Tema 1.093 não se aplica a operações interestaduais destinadas a consumidor final contribuinte do ICMS e mantém a exigência do DIFAL nessas operações
Notícias Empresariais
Retrabalho, dependência de pessoas e falhas entre áreas podem indicar que a estrutura interna já não acompanha o ritmo do negócio
Uma comunicação clara e objetiva no ambiente profissional fortalece a autoridade e a marca pessoal. Ajustar tom de voz, oratória e linguagem não verbal ajuda a evitar mal-entendidos e transmitir ideias com precisão
Jovens querem crescer, liderar e ter segurança, mas questionam modelos tradicionais de hierarquia, jornadas excessivas e relações de trabalho que já não consideram sustentáveis
Empresas de software, IA, healthtechs, edtechs, fintechs e plataformas B2B encontram no conteúdo especializado uma forma mais eficiente de chegar aos decisores de Recursos Humanos
Aumentar as vendas no pequeno negócio depende de estratégia e método. Posicionamento de marca, treinamento da equipe e fidelização de clientes estão entre os principais pilares para melhorar os resultados
Programação prevê troca de títulos e rolagem de LFT; estratégia pode influenciar condições do mercado de renda fixa e do crédito empresarial
Edital nº 9/2026 abrange dívidas de até R$ 20 mil inscritas na dívida ativa da União e oferece três modalidades de transação pelo Regularize
Levantamento mostra que 37% dos empreendedores ainda usam anotações manuais para controlar as finanças e que medidas com efeito imediato no caixa predominam nos momentos de aperto
Com 39% das principais habilidades exigidas no trabalho podendo mudar até 2030, a segunda carreira ganha espaço em uma vida profissional mais longa
Expectativa para inflação sobe para 4,92%, diz Boletim Focus
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade