O profissional contábil não tem sossego, não é mesmo? Após a ECD e a sempre agitada Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, vem aí pela frente a ECF 2026
Área do Cliente
Notícia
10/01/2023 09:43:56
PIS/Cofins: decreto que reduz alíquotas continua valendo até abril
Apesar da revogação da medida, os contribuintes podem usufruir das alíquotas menores de PIS e Cofins por 90 dias.
Autor: Marcos SantosFonte: SinescontábilLink: https://sinescontabil.com.br/home/noticias/1673323556-pis-cofins-decreto-que-reduz-al-quotas-continua-valendo-at-abril.html
Apesar da revogação do Decreto nº 11.322/2022, que reduz as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) , de 0,65% para 0,22%, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , de 4% para 2%, as empresas no regime de apuração não-cumulativo podem usufruir do benefício até abril.
De acordo com o doutor e mestre em Direito Tributário pela PUC/SP, André Felix, isso acontece devido ao princípio da anterioridade nonagesimal a que se sujeitam essas contribuições.
“Como houve uma majoração das contribuições em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal previsto no art. 195, § 6º da Constituição Federal, [as alíquotas só poderão ser retomadas ao valor inicial] depois de transcorridos 90 dias da publicação do decreto”, explica.
Dessa forma, o advogado orienta os contribuintes a se beneficiarem das alíquotas reduzidas estabelecidas.
“Os contribuintes devem recolher o PIS e a Cofins pelo Decreto 11.322/22 enquanto não transcorrer os 90 dias da publicação do Decreto 11.374/23”, aconselha.
Redução das alíquotas PIS e Cofins
O decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) no dia 30 de dezembro de 2022 reduzia à metade as alíquotas de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras de empresas que adotam o regime não cumulativo para recolher as contribuições.
No entanto, no dia 1º de janeiro de 2023 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou a medida. A redução dos tributos poderia ter impacto de R$ 5,8 bilhões nas receitas no primeiro ano da gestão do petista.
Notícias Técnicas
Advogada explica regras de férias, parcelamento, venda e pagamento para trabalhadores e pais
Ministério do Trabalho informa instabilidade temporária no FGTS Digital e orienta usuários a aguardarem a atualização automática das guias já quitadas
Novas estruturas de fiscalização vão atuar na auditoria de pedidos de restituição, ressarcimento e compensação, incluindo casos pendentes e créditos de IPI apontados como irregularmente cedidos pela Receita Federal
Reunião em São Paulo reúne CFC, Ibracon e autoridades da província de Jiangsu para troca de experiências sobre supervisão contábil, relatórios de sustentabilidade e segurança de investimentos
Erros cadastrais, divergências no CPF e falhas no eSocial estão entre as principais causas que impedem o pagamento do benefício; trabalhadores já podem consultar a situação pelo aplicativo da CTD
Inclusão dos riscos psicossociais no gerenciamento ocupacional reforça a necessidade de monitoramento e abre espaço para o uso de indicadores, pesquisas internas e ferramentas de gestão de pessoas
Legislação veda dispensa sem justa causa por até 12 meses após retorno do afastamento; reconhecimento do nexo causal pode ocorrer de forma retroativa
Garantido pela CLT, modelo atrai empresas que buscam reduzir custos e atende ao desejo de trabalhadores por maior qualidade de vida
O caminho para identificar divergências e lançamentos incorretos antes que eles virem autuações
Notícias Empresariais
Tecnologia muda rapidamente, mas alguns princípios permanecem fundamentais para quem deseja construir negócios sustentáveis
A área de Recursos Humanos deixou de ser suporte operacional para se tornar protagonista na construção da estratégia dos negócios
Relatório Tendências da Empregabilidade mostra que a escassez de habilidades exige revisão nos modelos de contratação
Existe um mito no mundo corporativo de que ocupar um cargo de liderança já significa saber liderar
Cresce busca por crédito com juros baixos. Especialista orienta sobre planejamento financeiro e análise de contratos
Microempreendedores individuais são alvos constantes de boletos fraudulentos, falsas ameaças de cancelamento de CNPJ e cobranças de associações
É a terceira vez consecutiva de queda dos juros
Nova regra abole limite de R$ 500 que era válido para pagamentos feitos por meio da funcionalidade
Toda empresa está a uma decisão de distância de um grande avanço ou de um prejuízo significativo. Contratações equivocadas, investimentos mal avaliados, parcerias desalinhadas
Cada vez mais jovens enxergam o empreendedorismo não como uma alternativa, mas como um objetivo de vida
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade