Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Tabela do IR está defasada em 144% e Leão morde 17 milhões de pessoas a mais
Faixa de isenção, que hoje é de renda mensal até R$ 1.903,98, poderia ser de R$ 4.647,96 se correção da Tabela do IR pela inflação tivesse sido na íntegra desde 1996; confira a tabela atualizada
De acordo com cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional), de 1996 até setembro de 2022, a defasagem da tabela do Iimposto de Renda chega a 144,12%. O cálculo foi feito com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de 1996 a setembro deste ano e considera os ajustes ocorridos na tabela do IR ao longo deste período. Somente no governo de Bolsonaro, a defasagem é de 30,9%.
Hoje, declara quem recebe até R$ 1.903,98 mensais de renda tributável. A faixa de isenção, para quem recebe abaixo desse valor, atinge 7,62 milhões de contribuintes. Caso a correção da Tabela do IR pela inflação tivesse ocorrida desde 1996, no percentual integral da variação do IPCA no período, a faixa de isenção atingiria 24,53 milhões de pessoas. Ou seja, cerca de 17 milhões de brasileiros a mais não cairiam nas garras do Leão.
Para a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a correção da tabela, e das demais faixas em 162,7%, que elevaria a faixa de isenção para renda mensal de R$ 5.000, como prometido em campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, deve resultar em uma renúncia de arrecadação de mais de R$ 190 bilhões.
Confira como ficaria a Tabela do IR se tivesse sido corrigida na íntegra pela inflação desde 1996, que daria uma atualização de 144,12%:
Sem correção
- Até R$ 1.903,98: Isento
- De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65: Alíquota de 7,50%
- De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05: 15%
- De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68: 22,50%
- Acima de R$ 4.664,68: 27,50%
Com correção de 144,12% desde 1996
- Até R$ 4.647,96: Isento
- De R$ 4.647,97 a R$ 6.900,36:Alíquota de 7,50%
- De R$ 6.900,37 a R$ 9.156,99: 15%
- De R$ 9.157,00 a R$ 11.387,33:22,50%
- Acima de R$ 11.387,33: 27,50%
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