Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Notícia
O que é SST, sua importância de qual relação com o esocial?
SST é a sigla para Saúde e Segurança do Trabalho, e diz respeito a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e empresas para reduzir acidentes ou doenças ocupacionais.
As empresas já perceberam que se preocupar com a saúde e com a segurança dos colaboradores é primordial para garantir a integridade das pessoas e possibilitar melhorias contínuas nos resultados, impulsionando a competitividade.
Porém, embora o assunto seja bastante comentado, há ainda quem não conheça a fundo as normas relacionadas à SST, seus benefícios ou, tampouco, como implementar medidas nesse sentido.
Por isso, acompanhe esta leitura onde vamos abordar a importância da segurança do trabalho e a relação desse aspecto com o e-Social.
O QUE É SST?
Conforme mencionamos, a sigla se refere a uma série de normas e procedimentos exigidos legalmente aos funcionários e à empresa.
A intenção é minimizar ou até mesmo extinguir qualquer risco de acidente ou o desenvolvimento de doenças na organização. Com isso, é possível não só cuidar dos colaboradores, mas também reduzir significativamente os prejuízos financeiros e potencializar os resultados da empresa.
Todo empregador tem a responsabilidade de cuidar da saúde e segurança de seus colaboradores. Portanto, o empregador está sujeito às normas de SST e consequentemente ao eSocial.
Para implementar esse conjunto de normas, a empresa precisa cumprir todos os eixos exigidos na lei. Os principais deles são:
- política da empresa;
- organização;
- planejamento;
- avaliações periódicas.
SST E E-SOCIAL
O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados.
Dessa forma, é por meio dele que as empresas devem mandar os documentos necessários para cumprir com a SST. Neste sistema, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.
A informação deve ser prestada imediatamente. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários.
Por isso, para manter a empresa em regularidade com as exigências legislativas, é importante certificar que todas as informações estejam atualizadas.
QUAL A IMPORTÂNCIA DA SST?
A Saúde e Segurança no Trabalho é importante pois é o principal mecanismo para cuidar da saúde geral do colaborador. Isso porque, ela zela por aspectos físicos e emocionais e ajuda a:
- Diminuir a taxa de absenteísmo;
- Reduzir o número de acidentes de trabalho;
- Diminuir a taxa de turnover;
- Aumentar a produtividade;
- Reduzir custos;
- Impedir o desenvolvimento de doenças ocupacionais;
- Aumentar o bem-estar do colaborador.
QUAIS SÃO OS EVENTOS QUE DEVEM OBRIGATORIAMENTE SER ENVIADOS?
Os eventos relacionados à Saúde e Segurança no Trabalho a serem enviados no eSocial SST têm como principal objetivo substituir os formulários usados até então para emissão e entrega da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) e PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).
Entretanto, vale deixar claro que há dados pertencentes a outros eventos não relacionados diretamente com SST que ajudam na composição dos formulários citados. São eles:
- S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho;
- S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador;
- S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco.
CONCLUSÃO
Por fim, concluímos que o eSocial é um sistema somente contribui para que as informações relacionadas a questões de saúde sejam enviadas de um mesmo ambiente, de maneira simplificada e única.
Isso tende a colaborar com o dia a dia dos empregadores e também com as atividades das entidades fiscalizadoras.
Fonte: Jornal Contábil
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