Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
Área do Cliente
Notícia
20/07/2022 10:05:29
IRPF: senado quer evitar cobrança de quem ganham até um salário mínimo e meio
Fonte: Tributa.NetLink: https://www.tributa.net/irpf-senado-quer-evitar-cobranca-de-quem-ganham-ate-um-salario-minimo-e-meio
Sem o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) desde o ano de 2015, e com a previsão do novo salário mínimo para 2023, no valor de R$ 1.294, brasileiros que recebem um salário mínimo e meio, atualmente isentos do IR, deverão pagá-lo.
Sendo assim, aqueles que recebem mensalmente R$ 1.941, terão que efetuar o pagamento do imposto.
No entanto, há vários projetos no Senado prevendo a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção, que atualmente vai até R$ 1.903,98.
O projeto do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB – Paraíba), determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter previsão de atualização da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física pela variação acumulada no ano anterior do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
É importante frisar que a proposta está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Há também propostas dos senadores do Podemos, Jorge Kajuru e Lasier Martins, que também estão em análise na CAE, as quais preveem reajuste anual da tabela conforme a variação apurada, no ano calendário precedente, do IPCA.
Relator do projeto de Lasier, com voto pela aprovação na forma de substitutivo, o senador Paulo Paim (PT) falou sobre a necessidade do reajuste da tabela.
“Há necessidade da correção dos valores da base de cálculo de Imposto de Renda. É um apelo enorme da sociedade. É uma punição ao trabalhador assalariado não corrigir a tabela do Imposto de Renda, bem como os valores de isenções. Com isso, o poder de compra fica corroído e na prática, isso significa o confisco dos vencimentos”, explica Paim.
O relator ainda explica que os brasileiros que recebem salários mais baixos são os mais afetados.
“A correção beneficia o bolso do trabalhador, aumenta o consumo e a economia melhora”, finaliza Paim.
Ainda foram apresentadas, mais recentemente, propostas dos senadores do PT, Fabiano Contarato e Rogério Carvalho, para correção da tabela e modificação das faixas de tributação.
Fonte: Agência Senado/Portal Contábeis
Notícias Técnicas
Nova ferramenta reúne orientações, indicadores, formas de acesso e detalhes sobre o serviço gratuito que transforma dados declarados pelas empresas em inteligência de mercado e benchmarks setoriais
Publicação detalha diretrizes do Confia e reforça ambiente de negócios mais transparente e previsível
Nova legislação define atribuições dos profissionais que utilizam recursos artísticos em processos terapêuticos voltados ao desenvolvimento humano, ao autoconhecimento e à promoção da saúde
Texto previa jornada de até 44 horas semanais e desestimulava contratações pela Lei do Jovem Aprendiz
A partir de setembro, micro e pequenas empresas do Simples Nacional deverão emitir NFS-e exclusivamente pelo padrão nacional; mudança faz parte da preparação para a Reforma Tributária
Saiba como a nova regulamentação afeta o setor de transporte
Processos questionam dispositivos da Lei Complementar nº 214/2025 relacionados a benefícios fiscais, exportações, créditos tributários e incentivos da Zona Franca de Manaus durante a implementação do novo sistema tributário
Decisão da 2ª Turma reforça entendimento de que prejuízo fiscal e base negativa de CSLL estão vinculados à pessoa jurídica e não podem ser usados para quitar dívidas de IR de pessoa física
Instrução Normativa estabelece critérios de prioridade e busca substituir o modelo tradicional de fiscalização por diálogo preventivo
Notícias Empresariais
Quanto maior o time, maior a necessidade de líderes capazes de administrar emoções, conflitos e diferentes perfis de pessoas
Muitos CEOs seguem essa lógica, investindo em IA, softwares de gestão e programas de liderança por serem áreas visíveis, bem aceitas e fáceis de mensurar no mercado
Especialista aponta paralelos entre o esporte de alto desempenho e os desafios enfrentados por líderes no ambiente corporativo
Especialista afirma que produtividade sustentável depende menos de pressão por resultados e mais de confiança, propósito e segurança psicológica
Programa permanente oferece juros competitivos e garantias do governo para negócios com faturamento de até R$ 4,8 milhões
A semana mal começou e a caixa de entrada já parece um ataque coordenado. O time pede velocidade, o conselho pede eficiência e alguém ainda acha que produtividade se resolve com mais uma reunião de alinhamento
Após regulamentação, número de contratos mais que dobrou em um ano e os recursos usados como garantia saltaram de R$ 225 mi para R$ 798 mi só na Brasilprev
Economista lembra que existe ainda ambiente na pressão da ponta de juros
Tecnologia muda rapidamente, mas alguns princípios permanecem fundamentais para quem deseja construir negócios sustentáveis
A área de Recursos Humanos deixou de ser suporte operacional para se tornar protagonista na construção da estratégia dos negócios
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional
O Brasil se tornou pioneiro a partir da publicação desses normativos, colaborando para as ações voltadas para o combate ao aquecimento global e o desenvolvimento sustentável
Este artigo analisa os procedimentos contábeis nas operadoras de saúde brasileiras, destacando os desafios da conformidade com a regulação nacional e os esforços de adequação às normas internacionais de contabilidade (IFRS)
Essas recomendações visam incorporar pontos essenciais defendidos pela classe contábil, os quais poderão compor o projeto final previsto para votação no plenário da Câmara dos Deputados
Pequenas e médias empresas (PMEs) enfrentam uma série de desafios que vão desde a gestão financeira até o cumprimento de obrigações fiscais e planejamento de crescimento
Este artigo explora técnicas práticas e estratégicas, ajudando a consolidar sua posição no mercado competitivo de contabilidade