Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Notícia
30/06/2022 10:00:52
Prova de vida digital pelo GOV.BR já está disponível no STJ
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça já podem acessar o serviço de forma prática, ágil e segura, sem precisarem se deslocar
Fonte: Ministério da EconomiaLink: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2022/junho/prova-de-vida-digital-pelo-gov-br-ja-esta-disponivel-no-stj
Magistrados aposentados e pensionistas de magistrados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já podem utilizar as facilidades da prova de vida digital pelo GOV.BR, plataforma digital do governo federal. O STJ é o oitavo órgão externo ao governo federal a aderir ao serviço disponível no aplicativo GOV.BR.
Além do STJ, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), os estados de Goiás e da Bahia, a prefeitura de Recife, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal também adotaram a funcionalidade, agilizando e tornando mais cômoda a prova de vida anual nesses órgãos.
Para o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Fernando Coelho Mitkiewicz, a expansão da prova de vida comprova o quanto esse serviço, desenvolvido inicialmente com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o primeiro ano de pandemia, é importante para simplificar o acesso das pessoas aos seus direitos. “A prova de vida facilitou muito a vida da população, tanto a mais carente quanto a mais idosa, que, às vezes, tem dificuldades de locomoção. O digital é uma revolução neste país, traz mais economia para os brasileiros e mais economia para o Estado. A vida das pessoas fica mais fácil, mais prática e nós, no Estado, conseguimos ter um relacionamento muito mais respeitoso com o cidadão”, ressalta.
O novo serviço é resultado do trabalho conjunto do STJ com o Ministério da Economia, por intermédio do programa Startup GOV.BR. No governo federal, também utilizam a prova de vida digital pelo GOV.BR os inativos da Administração Pública Federal e das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).
O que é o GOV.BR
A plataforma GOV.BR transformou a relação do cidadão com o Estado nos últimos anos. Nela, já existem, hoje, mais de 133 milhões de usuários cadastrados e mais de 4,8 mil serviços, sendo a prova de vida um dos mais acessados depois da Carteira Digital de Trânsito e da Carteira de Trabalho Digital. Atualmente, 83% dos serviços são digitais. A meta definida na Estratégia de Governo Digital é digitalizar 100% dos serviços públicos do governo federal até o final de 2022.
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