Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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28/06/2022 09:43:26
Zerar impostos sobre combustíveis pode trazer grave impacto para o ano que vem, dizem especialistas
De acordo com economistas procurados pelo g1, as medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Federal como forma de zerar os impostos e tributos federais até o fim do ano podem até segurar a inflação em 2022, no entanto devem causar uma pressão nos preços no próximo ano.
Fonte: FDRLink: https://fdr.com.br/2022/06/28/zerar-impostos-sobre-combustiveis-pode-trazer-grave-impacto-para-o-ano-que-vem-dizem-especialistas/
De acordo com economistas procurados pelo g1, as medidas tomadas pelo governo federal e pelo Congresso Federal como forma de zerar os impostos e tributos federais até o fim do ano podem até segurar a inflação em 2022, no entanto devem causar uma pressão nos preços no próximo ano.
Em março, foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Bolsonaro, a lei que zerou os impostos federais sobre o diesel e gás de cozinha até o fim deste ano.
Foi sancionado ainda a lei que limita o ICMS, imposto estadual que recai sobre diversos itens, entre eles, os combustíveis. De acordo com o texto, os impostos federais sobre a gasolina, gás natural e o álcool foram zerados até o fim deste ano. Os impostos voltam a subir em 2023 em todos os casos.
O CMN (Conselho Monetário Nacional) estabeleceu que a meta de inflação para o próximo ano é de 3,25%. A meta será cumprida se oscilar entre 1,75% a 4,75%.
No entanto, Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, admitiu recentemente que a inflação no ano que vem ficará acima do centro da meta, ou seja, acima de 3,25%, no entanto, acrescentou que o BC utilizará medidas na tentativa de manter a inflação abaixo dos 4%.
O teto da meta de inflação foi estourado em 2021 e já é previsto pelo BC que isto aconteça novamente este ano. Isto pois a meta central é de 3,5% e será cumprida caso fique entre 2% e 5%. No entanto, o próprio Banco Central, acredita que a inflação ficará em 8,8%.
Pressão seguirá
A Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, afirma que as medidas podem diminuir a inflação neste ano em 2,8 pontos percentuais, caindo de 8,6% para 5,8%. Porém, ainda na visão da IFI, a pressão sobre os preços ‘continuará existindo’.
Diante deste cenário, o órgão calcula que a inflação no próximo ano possa atingir 5,2%, ficando assim, acima do teto da meta pelo terceiro ano seguido.
“Os projetos não garantem (queda dos preços), pois a pressão continuará existindo”, disse Daniel Couri, diretor-executivo interino da IFI, destacando que, desde o ano de 2016, ainda no governo Michel Temer (MDB), a Petrobras obedece o critério de paridade internacional.
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