Mecanismo de compensação não encontra respaldo na legislação vigente
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Você sabe o que é fabricado na ZFM?
Entenda aqui a importância da ZFM para o Brasil.
As empresas da ZFM são responsáveis pela fabricação de inúmeros produtos, de fitas adesivas a motocicletas.
A ZFM é um instrumento de diversas políticas públicas de Estado, voltadas à redução das desigualdades regionais, desenvolvimento regional, erradicação da pobreza e afirmação da soberania nacional sobre o vasto território da Amazônia.
A manutenção da ZFM visa a concretização dessas políticas. Enquanto existir, a ZFM continuará atraindo empresas para a região, movimentando a economia local e gerando empregos. Tudo isso contribui para o desenvolvimento da região amazônica e para os demais objetivos traçados pela Constituição Federal.
Ao longo de mais de cinco décadas, a ZFM foi extremamente competente em atrair empresas dos mais variados setores da indústria.
A ZFM concentra um importante polo de fabricação de produtos de informática, que engloba a produção de aparelhos celulares, tablets, microcomputadores e suas partes e peças. De janeiro a setembro de 2021, esse setor foi responsável pelo faturamento de R$ 31,88 bilhões.
Além disso, as empresas da ZFM são responsáveis pela produção de motocicletas, aparelhos eletrônicos, brinquedos, materiais empregados na construção civil, ferramentas, fitas adesivas, produtos de higiene pessoal e inúmeros outros bens de consumo.
A ZFM concentra, também, um importante polo de produção de matérias-primas, em especial a indústria plástica, e produtos intermediários, fazendo parte da cadeia de suprimentos de milhares de empresas do Brasil.
Em 2021, o faturamento do Polo Industrial de Manaus foi de R$ 158,62 bilhões, superando o ano anterior, o maior até então.
É interessante notar que a ZFM não ficou parada no tempo, assim como não ficaram as empresas que dela fazem parte. Ao longo dos últimos anos, a ZFM foi extremamente competente em atrair indústrias de novos segmentos e estimular a diversificação daquelas empresas que já faziam parte do PIM.
A fabricação de produtos que antes não faziam parte das nossas vidas tem crescido bastante na ZFM nos últimos anos.
Hoje, é possível encontrar na ZFM empresas responsáveis, por exemplo, pela fabricação de bicicletas elétricas, motos elétricas e produtos relacionados à energia solar.
Por isso, manter e estimular o desenvolvimento da ZFM é extremamente importante para o Brasil.
Artigo por Jonathan Rodrigues - Advogado e sócio do escritório GRM Advogados, especialista em Direito Tributário pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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