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03/06/2022 10:27:08
Micro, pequenas empresas e MEI podem renegociar dívidas até esta sexta (3)
Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP
Autor: Fernando OlivanFonte: FenaconLink: https://fenacon.org.br/noticias/micro-pequenas-empresas-e-mei-podem-renegociar-dividas-ate-sexta-3/
Por Sayonara Moreno – Repórter da Rádio Nacional – Brasília
Micro e pequenas empresas, incluindo os MEI, os microempreendedores individuais, têm até esta sexta-feira, dia 3, para aderirem ao RELP, o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional. O prazo foi estendido pela Receita Federal.
O programa RELP permite que todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até fevereiro deste ano sejam parceladas. Para aderir à iniciativa, é preciso acessar o e-CAC, no site da Receita Federal, ou no portal do Simples Nacional na internet. Também é possível aderir ao RELP pelo site Regularize.
O pagamento pode ser dividido em até 180 parcelas, com desconto de até 90% das multas e dos juros de atrasos. Para isso, é levado em conta o volume da perda de receita da empresa entre os meses de março e dezembro de 2020, comparados com o ano de 2019. Também vai ser permitida a negociação de parcelamentos rescindidos ou em andamento.
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